• 19 de janeiro de 2020

André Parmanhani

Advogado (RS)

A medida de segurança preventiva

A medida de segurança preventiva A questão que trazemos para a discussão no presente texto é sobre a possibilidade da decretação de internação provisória ou medida de segurança protetiva/provisória. Sabemos que a Lei 7.209/84, que reformou a Parte Geral do CP de 1940, não repetiu o art. 80 da redação original do referido Código, e, […]Leia Mais

O futuro incerto na aplicação da medida de segurança

O futuro incerto na aplicação da medida de segurança Nas últimas três semanas vimos e demos início ao descortinamento aos velados conceitos que envolvem a inimputabilidade e a aplicação da medida de Segurança no Brasil. Vale destacar que o atual governo tem sistematicamente incentivado o retrocesso em tantos pontos, e não seria diferente no que […]Leia Mais

Qual o lugar do sofredor psíquico? Aos loucos, o hospício?

Qual o lugar do sofredor psíquico? Aos loucos, o hospício? É clarividente que não é trancado dentro das paredes dos manicômios que os portadores de transtornos mentais serão tratados da forma adequada. Pelo contrário, no Instituto Psiquiátrico Forense (IPF) de Porto Alegre, o qual já foi TOTALMENTE interditado pelo Juiz da Vara de Execuções Penais […]Leia Mais

Dizem que sou louco!?

Dizem que sou louco!? A loucura sempre foi, em todas as sociedades, uma questão de como ela se relaciona consigo mesma, de como se relaciona com o próximo, de como vê e é vista pelo mundo. Não podemos, mesmo com tanta tinta gasta, admitir que temos um conceito unívoco da loucura vagando pelo mundo das […]Leia Mais

A perda da identidade do portador de doença mental

A perda da identidade do portador de doença mental (…) crítica dos valores morais, o próprio valor desses valores deverá ser colocado em questão – para isso é necessário um conhecimento das condições e circunstâncias nas quais nasceram sob as quais se desenvolveram e se modificaram. Desde que para mim se abriu essa perspectiva, tive […]Leia Mais

É possível oferecer nova transação penal em tempo inferior a cinco anos?

É possível oferecer nova transação penal em tempo inferior a cinco anos? Para compreendermos a transação penal no Juizado Especial Criminal, primeiramente é necessário discorremos sobre a Lei 9.099/1995. A Lei 9.099/1995 introduziu no ordenamento jurídico brasileiro os juizados cíveis e criminais, estabelecendo, dessa forma, o rito que seria adotado nos processos em curso perante […]Leia Mais

É tempo de polêmica

É tempo de polêmica (Por André Parmanhani e Fabrício Santos) O Decreto do Indulto de Natal, editado e publicado pela Presidência da República no último dia 22 de dezembro de 2017, tem potencial para ficar na história de nosso País. Em meio a tantos momentos difíceis e escandalosos pelos quais passamos no último ano, o […]Leia Mais