• 9 de agosto de 2020

André Fini Terçarolli

Advogado Criminalista. Membro do Núcleo de Advocacia Criminal.

Compartilhamento de dados diretamente pelo fisco ao Ministério Público

Compartilhamento de dados diretamente pelo fisco ao Ministério Público Ao se compulsar procedimentos policiais ou ação penais que envolvam a prática de crimes contra a ordem tributária, extrai-se o compartilhamento direto de peças de informações entre a Fisco e o Ministério Público, consubstanciada nas denominadas representações fiscais para fins penais, que culminam com a instauração […]Leia Mais

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A contemporaneidade das medidas cautelares diversas da prisão processual A urgência representa elemento essencial para a concessão de qualquer medida cautelar, consubstanciada em elemento intrínseco ao instrumento jurídico lançado para resguardar a eficácia do provimento final, como forma de demonstrar os fatos justificadores do periculum in mora, ou seja, o efetivo prejuízo ou o risco […]Leia Mais

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Interceptação das comunicações telefônicas do advogado Os meios de comunicação, seja através de captação de sons e/ou imagens, ao lado de suas inúmeras comodidades que geram para a vida social, tornaram-se importantes ferramentas para prática de atividades criminosas, em especial as cometidas por grupos criminosos estruturados. As interceptações das comunicações telefônicas converteram-se em imprescindível meio […]Leia Mais

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A exigência de exame criminológico como fator impeditivo de direitos na execução penal No cotidiano forense, em especial em sede de execução penal, é muito comum para a concessão de benefícios a quem esteja cumprindo pena definitiva ou provisória a exigência da realização do exame criminológico. Porém, o instituto em questão vem sendo utilizado de […]Leia Mais

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O advogado criminalista e o Direito Penal Econômico

O advogado criminalista e o Direito Penal Econômico O Direito Penal Econômico, apesar de não ser dogmaticamente um ramo novo do direito, possui características e estrutura que lhe são peculiares, conferindo certa autonomia em comparação à criminalidade comum. Essa seara, infelizmente ainda não difundida para todos os operadores, até mesmo em face do desinteresse da […]Leia Mais