André Fini Terçarolli

Reflexões sobre as mazelas práticas na atuação dos advogados dativosDe uns tempos para cá, venho observando com mais cautela a atuação dos assim chamados de advogados dativos, com especial destaque ao múnus que recebem no âmbito do…

Compartilhamento de dados diretamente pelo fisco ao Ministério PúblicoAo se compulsar procedimentos policiais ou ação penais que envolvam a prática de crimes contra a ordem tributária, extrai-se o compartilhamento direto de peças de…

A contemporaneidade das medidas cautelares diversas da prisão processualA urgência representa elemento essencial para a concessão de qualquer medida cautelar, consubstanciada em elemento intrínseco ao instrumento jurídico lançado para…

Interceptação das comunicações telefônicas do advogadoOs meios de comunicação, seja através de captação de sons e/ou imagens, ao lado de suas inúmeras comodidades que geram para a vida social, tornaram-se importantes ferramentas para…

A exigência de exame criminológico como fator impeditivo de direitos na execução penalNo cotidiano forense, em especial em sede de execução penal, é muito comum para a concessão de benefícios a quem esteja cumprindo pena definitiva ou…

Como proceder diante da prisão em segunda instância?No âmbito jurídico, é conhecido o precedente firmado pelo Supremo Tribunal Federal, que, ao apreciar o art. 283 do Código de Processo Penal, flexibilizou a garantia fundamental da…

O advogado criminalista e o Direito Penal EconômicoO Direito Penal Econômico, apesar de não ser dogmaticamente um ramo novo do direito, possui características e estrutura que lhe são peculiares, conferindo certa autonomia em comparação…