Reflexões sobre as mazelas práticas na atuação dos advogados dativos De uns tempos para cá, venho observando com mais cautela a atuação dos assim chamados de advogados dativos, com especial destaque ao múnus que recebem no âmbito do processo penal para o exercício do o direito de defesa. Apesar de constitucionalmente ser atribuição da Defensoria […]Leia Mais
Compartilhamento de dados diretamente pelo fisco ao Ministério Público Ao se compulsar procedimentos policiais ou ação penais que envolvam a prática de crimes contra a ordem tributária, extrai-se o compartilhamento direto de peças de informações entre a Fisco e o Ministério Público, consubstanciada nas denominadas representações fiscais para fins penais, que culminam com a instauração […]Leia Mais
A contemporaneidade das medidas cautelares diversas da prisão processual A urgência representa elemento essencial para a concessão de qualquer medida cautelar, consubstanciada em elemento intrínseco ao instrumento jurídico lançado para resguardar a eficácia do provimento final, como forma de demonstrar os fatos justificadores do periculum in mora, ou seja, o efetivo prejuízo ou o risco […]Leia Mais
Interceptação das comunicações telefônicas do advogado Os meios de comunicação, seja através de captação de sons e/ou imagens, ao lado de suas inúmeras comodidades que geram para a vida social, tornaram-se importantes ferramentas para prática de atividades criminosas, em especial as cometidas por grupos criminosos estruturados. As interceptações das comunicações telefônicas converteram-se em imprescindível meio […]Leia Mais
A exigência de exame criminológico como fator impeditivo de direitos na execução penal No cotidiano forense, em especial em sede de execução penal, é muito comum para a concessão de benefícios a quem esteja cumprindo pena definitiva ou provisória a exigência da realização do exame criminológico. Porém, o instituto em questão vem sendo utilizado de […]Leia Mais
Como proceder diante da prisão em segunda instância? No âmbito jurídico, é conhecido o precedente firmado pelo Supremo Tribunal Federal, que, ao apreciar o art. 283 do Código de Processo Penal, flexibilizou a garantia fundamental da presunção de inocência e possibilitou a execução provisória pena após o esgotamento dos recursos em segundo grau de jurisdição. […]Leia Mais
O advogado criminalista e o Direito Penal Econômico O Direito Penal Econômico, apesar de não ser dogmaticamente um ramo novo do direito, possui características e estrutura que lhe são peculiares, conferindo certa autonomia em comparação à criminalidade comum. Essa seara, infelizmente ainda não difundida para todos os operadores, até mesmo em face do desinteresse da […]Leia Mais
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