• 24 de outubro de 2020

Andressa Tomazini

Pós-Graduanda em Direito Penal e Direito Processual Penal. Pesquisadora.

Afinal, o que significa processo (penal)?

Afinal, o que significa processo (penal)? Processo, em seu sentido etimológico, associa-se à ideia de “avançar adiante”. Processo seria, antes de tudo, “uma série de sucessão de atos” (GUASP, 1997, p. 8), uma sequência de acontecimentos interligados que estão relacionados entre si, em que cada etapa ou fase consome-se recursos, esgota-se vias para conversão deste […]Leia Mais

Teorias do processo: relação jurídica, situação jurídica e procedimento em contraditório

Teorias do processo: relação jurídica, situação jurídica e procedimento em contraditório As concepções do processo dividem-se em três, ou seja, pode-se conceber Processo como relação jurídica, como situação jurídica ou como um procedimento em contraditório. É importante que, ao filiar-se a uma ou outra corrente, haja coerência com as demais categorias e correntes de entendimento […]Leia Mais

Teoria Geral do Processo: impossibilidade de uma concepção teórica unitária

Teoria Geral do Processo: impossibilidade de uma concepção teórica unitária A separação teórica da matéria de ordem processual para a de ordem material, com a finalidade de consolidação da autonomia das disciplinas processuais, ocasionando no surgimento da Teoria Geral do Processo, deu-se, conforme SILVEIRA FILHO (2015, p. 135), em torno de discussões e estudos de […]Leia Mais

Delações unilaterais e bilaterais

Delações unilaterais e bilaterais Não há dúvidas da inteira vinculação do conteúdo das cláusulas, por parte do Ministério Público, Polícia e acusado, sob pena de rompimento contratual (SANTOS, 2017). Entretanto, o assunto deste item diz respeito a momento pretérito ao da afirmação anterior. Quando algum membro de Organização Criminosa decide colaborar, tal ato não deve, […]Leia Mais

Entenda a diferença entre organização criminosa e associação criminosa

Entenda a diferença entre organização criminosa e associação criminosa As organizações criminosas constituem-se em associações de grupos estruturalmente ordenados e caracterizados pela divisão de tarefas, com a finalidade de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais. São empresas, sociedades/organizações empresárias voltadas à prática de crimes, as quais não […]Leia Mais

A colaboração premiada é constitucional?

A colaboração premiada é constitucional? Há tamanha confusão e incompreensão acerca da constitucionalidade do instituto da Colaboração Premiada, bem como se ele é compatível com o sistema processual penal vigente, de modo que é necessário o esclarecimento. Fato este que decorre, muitas vezes, da resistência à conversão efetiva da Persecução Penal à Acusatoriedade Constitucional, permitindo […]Leia Mais

O colaborador tem o compromisso de dizer a verdade?

O colaborador tem o compromisso de dizer a verdade? O fetiche pela verdade é algo enraizado na história humana, de modo que influencia, ainda hoje, embora com outros contornos, os atos jurídicos decisionais (busca pela verdade), depoimentos (compromisso com a verdade) e a persecução penal como um todo. Houve (e há) um alívio e uma […]Leia Mais

Colaboração premiada e delação premiada: delimitando conceitos

Colaboração premiada e delação premiada: delimitando conceitos As Organizações Criminosas manifestam-se com diferentes denominações ao redor do mundo, destacando-se os “‘Comandos’, no Brasil; as ‘Máfias’ na Itália; os ‘Cartéis’, na Colômbia e México; a ‘Yakuza’, no Japão; a ‘Tríade’, na China” (FILOMENO, 2017). Para a Convenção das Nações Unidas, Grupo Criminoso Organizado significa um grupo […]Leia Mais

(Acordo de) colaboração premiada: natureza jurídica e natureza probatória

(Acordo de) colaboração premiada: natureza jurídica e natureza probatória O termo natureza implica na ideia de base, formação, raiz, e, quando precedida ao termo jurídica, importa a tal noção aspectos jurídicos, ou seja, o alicerce, essência, natureza jurídica de determinada categoria, instituto, ramo do Direito. O instituto da colaboração premiada admite uma natureza jurídica tríplice, […]Leia Mais

Colaboração premiada: maturação legislativa

Colaboração premiada: maturação legislativa Os primeiros registros de normativos da Colaboração Premiada no Brasil foram encontrados nas legislações de 1603 e 1830, com inspiração nas Ordenações Filipinas, nos crimes de lesa majestade, prevendo perdão àqueles que não fossem o autor principal e aos malfeitores que “entregarem outros à prisão”. Após, abandonados por revogação das Ordenações. […]Leia Mais