Investigação defensiva nos crimes de competência do Tribunal do Júri Inicialmente, importa informar que, com o presente texto, não se pretende esgotar a discussão acerca da investigação defensiva, uma vez que o tema é extremamente inovador, comportando uma infinidade de estudos e debates mais aprofundados, de modo que iremos nos ater à sua importância em […]Leia Mais
Prisão preventiva e contemporaneidade dos fatos A prisão preventiva, no ordenamento jurídico pátrio, é considerada medida excepcionalíssima, devendo, pois, restringir-se àqueles casos em que estejam suficientes demonstrados os requisitos inerentes às cautelares e para os quais a aplicação de medidas diversas da prisão (art. 319 do CPP), isoladas ou cumulativamente, se mostre inadequada ou insuficiente. […]Leia Mais
Roubo impróprio e seus pontos controversos Previsto no Título II do Código Penal, mais precisamente em seu artigo 157, e presente no rol dos crimes contra o patrimônio, o crime de roubo se define como: Subtrair coisa alheia móvel, para si ou para outrem, mediante emprego de grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois […]Leia Mais
PLS 279/2018: “armas brancas” no crime de roubo Em junho do ano passado, o Plenário do Senado aprovou o PLS 279/2018, projeto de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o qual traz em seu texto a proposta de aumento de pena para os casos em que o crime de roubo for praticado […]Leia Mais
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