Tipificação do delito de Perseguição Obsessiva (Stalking) e implicações na prática criminal
Recentemente espalhou-se a notícia de que o Senado aprovou a inserção de novo delito no código penal que foi denominado “Perseguição Obsessiva”. O projeto prevê que este delito, que ocupará o nº 147-A no rol de crimes do Código Penal…