Angelo Gabriel Gramlich Pereira

Recentemente espalhou-se a notícia de que o Senado aprovou a inserção de novo delito no código penal que foi denominado “Perseguição Obsessiva”. O projeto prevê que este delito, que ocupará o nº 147-A no rol de crimes do Código Penal…

A (ir)retroatividade do acordo de não persecução penal nos Tribunais Superiores Em vigor desde janeiro deste ano, a Lei 13.964/19 implementou efetivamente no macrossistema processual penal o acordo de não persecução penal. Como já…

ANPP e crime tributário: possível, mas inviável O acordo de não persecução penal, introduzido de maneira sólida no ordenamento jurídico pátrio por meio da Lei nº 13.964/19, trouxe um novo paradigma para o nosso processo penal: uma…

Operação dólar-cabo é evasão de divisas? O dólar-cabo normalmente é utilizado por quem possui numerário financeiro de origem ilícita e, para poder utilizá-lo de alguma forma, envia a outro país por meio da operação financeira em comento…

"Racismo reverso" e atipicidade Nos últimos dias o mundo experimenta um grande movimento e com ondas de protestos contra o racismo estrutural no mundo, desencadeados, notadamente, pelo brutal assassinato de George Floyd, homem negro que…

Por que devo requerer o ANPP e não aceitar o sursis? O acordo de não persecução penal é um instituto processual que, hodiernamente, está previsto no art. 28-A do Código de Processo Penal, apesar de ter sido introduzido pela Resolução nº…

Recebi o auxílio emergencial sem ter direito... eu cometi algum crime? O vírus COVID-19 impôs diversos desafios aos países do globo, não só para a área da saúde, mas também econômica. É consequência óbvia que a ausência de movimentação…

PL 27/2018: seres sencientes e a atipicidade do furto e roubo de animal doméstico Não há dúvidas que animais são capazes de sentir dor, sofrimento, afeto e carinho, tanto é que a comunidade científica tem veementemente demonstrando de…