A crise do sistema carcerário e a súmula vinculante nº 56 (STF) Na última semana, devido a falta de vagas nas casas prisionais, a 1ª Vara de Execuções Criminais (VEC) da comarca de Porto Alegre expediu uma determinação para suspender mandados de prisão para condenados na Capital e na Região Metropolitana por falta de vagas […]Leia Mais
A Síndrome de Estocolmo e a violência doméstica Na maioria das vezes, casos envolvendo violência doméstica são de difícil compreensão para nós. Como pode a vítima, que passa por uma série de abusos por parte do companheiro, manifestar interesse em desistir de uma queixa-crime, quando intentada, por exemplo, ou, ainda, sequer procurar proteção junto aos […]Leia Mais
Aval para tortura? Eletroconvulsoterapia em pacientes portadores de transtornos mentais O Ministério da Saúde, através da Norma Técnica nº 11/2019, que foi publicada na última semana, trouxe à tona uma polêmica considerável no que concerne ao campo da saúde mental, que reflete também na seara penal. O referido documento, que contém 32 páginas, faz referência […]Leia Mais
A fragilidade do instituto da transação penal no âmbito dos Juizados Especiais Criminais A Lei nº 9.099/95, Lei dos Juizados Especiais Criminais, ou “JECRIM”, como é popularmente conhecida, surgiu com a finalidade de desburocratizar o processo penal, para evitar, em razão de suas facilidades previstas, que o suposto autor da infração viesse a enfrentar um […]Leia Mais
Psychopathy checklist: um método para identificação de psicopatas Psicopatia é um assunto que sempre foi visto e tratado como um tema polêmico pela sociedade, tendo em vista a sua complexidade, e de fato é. A psicopatia é um transtorno da personalidade do agente e, em razão disso, não é considerada uma doença mental, conforme entendimento […]Leia Mais
As causas de inimputabilidade previstas pelo Código Penal O conceito de imputabilidade é muito abordado no campo das ciências jurídicas, pois possibilita diversos desmembramentos não apenas no âmbito penal, mas também em diversas áreas do direito. No que se refere à causa de isenção de pena, a doença mental é o fator primordial para a […]Leia Mais
Intervenções corporais forçadas: a extração de material genético para fins criminais A identificação criminal está prevista no artigo 5º inciso LVIII, da Constituição Federal, e foi devidamente regulamentada pela Lei nº 12.037/2009. De acordo com os princípios mencionados, existem três formas de identificação criminal: identificação datiloscópica, a identificação fotográfica e a coleta de material genético. […]Leia Mais
O mito das garantias constitucionais no processo penal É compreensível que com a realidade atual da sociedade, onde a criminalidade cresce cada a cada dia, sejam solicitadas soluções imediatas. Todavia, faz-se necessário pensar em medidas que estejam de acordo com os parâmetros constitucionais existentes. Assim como os integrantes de uma sociedade possuem o direito de […]Leia Mais
Quem são os serial killers? Embora os índices de violência estejam crescendo a cada dia, de modo que notícias que tratam de assassinatos, por exemplo, não sejam recebidas com surpresa pelo telespectador, determinados crimes da mesma espécie, com algumas particularidades, causam grande desconforto. Diversas vezes nos deparamos com notícias a respeito de crimes brutais, envolvendo […]Leia Mais
Cesare Lombroso e a teoria do criminoso nato Cesare Lombroso, médico psiquiatra, foi o principal fundador da Escola Positiva, ao lado de Enrico Ferri e Raffaele Garofalo, responsáveis por inaugurar a etapa científica da criminologia no final do século XX. Essa Escola surge como uma crítica à Escola Clássica, oportunizando uma mudança radical na análise […]Leia Mais
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