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Bianca da Silva Fernandes

Advogada.

A crise do sistema carcerário e a súmula vinculante nº 56 (STF)

A crise do sistema carcerário e a súmula vinculante nº 56 (STF) Na última semana, devido a falta de vagas nas casas prisionais, a 1ª Vara de Execuções Criminais (VEC) da comarca de Porto Alegre expediu uma determinação para suspender mandados de prisão para condenados na Capital e na Região Metropolitana por falta de vagas […]

A Síndrome de Estocolmo e a violência doméstica

A Síndrome de Estocolmo e a violência doméstica Na maioria das vezes, casos envolvendo violência doméstica são de difícil compreensão para nós. Como pode a vítima, que passa por uma série de abusos por parte do companheiro, manifestar interesse em desistir de uma queixa-crime, quando intentada, por exemplo, ou, ainda, sequer procurar proteção junto aos […]

Aval para tortura? Eletroconvulsoterapia em pacientes portadores de transtornos mentais

Aval para tortura? Eletroconvulsoterapia em pacientes portadores de transtornos mentais O Ministério da Saúde, através da Norma Técnica nº 11/2019, que foi publicada na última semana, trouxe à tona uma polêmica considerável no que concerne ao campo da saúde mental, que reflete também na seara penal. O referido documento, que contém 32 páginas, faz referência […]

A fragilidade do instituto da transação penal no âmbito dos Juizados Especiais Criminais

A fragilidade do instituto da transação penal no âmbito dos Juizados Especiais Criminais A Lei nº 9.099/95, Lei dos Juizados Especiais Criminais, ou “JECRIM”, como é popularmente conhecida, surgiu com a finalidade de desburocratizar o processo penal, para evitar, em razão de suas facilidades previstas, que o suposto autor da infração viesse a enfrentar um […]

Psychopathy checklist: um método para identificação de psicopatas

Psychopathy checklist: um método para identificação de psicopatas Psicopatia é um assunto que sempre foi visto e tratado como um tema polêmico pela sociedade, tendo em vista a sua complexidade,  e de fato é. A psicopatia é um transtorno da personalidade do agente e, em razão disso, não é considerada uma doença mental, conforme entendimento […]

As causas de inimputabilidade previstas pelo Código Penal

As causas de inimputabilidade previstas pelo Código Penal O conceito de imputabilidade é muito abordado no campo das ciências jurídicas, pois possibilita diversos desmembramentos não apenas no âmbito penal, mas também em diversas áreas do direito. No que se refere à causa de isenção de pena, a doença mental é o fator primordial para a […]

Intervenções corporais forçadas: a extração de material genético para fins criminais

Intervenções corporais forçadas: a extração de material genético para fins criminais A identificação criminal está prevista no artigo 5º inciso LVIII, da Constituição Federal, e foi devidamente regulamentada pela Lei nº 12.037/2009. De acordo com os princípios mencionados, existem três formas de identificação criminal: identificação datiloscópica, a identificação fotográfica e a coleta de material genético. […]

O mito das garantias constitucionais no processo penal

O mito das garantias constitucionais no processo penal É compreensível que com a realidade atual da sociedade, onde a criminalidade cresce cada a cada dia, sejam solicitadas soluções imediatas. Todavia, faz-se necessário pensar em medidas que estejam de acordo com os parâmetros constitucionais existentes. Assim como os integrantes de uma sociedade possuem o direito de […]

Quem são os serial killers?

Quem são os serial killers? Embora os índices de violência estejam crescendo a cada dia, de modo que notícias que tratam de assassinatos, por exemplo, não sejam recebidas com surpresa pelo telespectador, determinados crimes da mesma espécie, com algumas particularidades, causam grande desconforto. Diversas vezes nos deparamos com notícias a respeito de crimes brutais, envolvendo […]

Cesare Lombroso e a teoria do criminoso nato

Cesare Lombroso e a teoria do criminoso nato Cesare Lombroso, médico psiquiatra, foi o principal fundador da Escola Positiva, ao lado de Enrico Ferri e Raffaele Garofalo, responsáveis por  inaugurar a etapa científica da criminologia no final do século XX. Essa Escola surge como uma crítica à Escola Clássica, oportunizando uma mudança radical na análise […]

Exame criminológico, progressão de regime e execução penal

Exame criminológico, progressão de regime e execução penal O laudo psiquiátrico (…) tem como uma de suas funções, dar aos mecanismos de punição legal um poder justificável, não mais simplesmente sobre as infrações, mas sobre os indivíduos; não mais sobre o que eles fizeram, mas sobre aquilo que eles são, serão, ou possam ser. – […]

O mundo por trás das parafilias

 O mundo por trás das parafilias O comportamento humano, em todas as suas áreas, sempre foi objeto de estudo por diversas áreas; da psicologia ao direito. Contudo, o desenvolvimento da vida sexual do individuo se torna a área mais intrigante, no que se refere a análise comportamental, tendo em vista que o ato sexual é […]

Método APAC: a valorização humana como pilar na execução da pena

Método APAC: a valorização humana como pilar na execução da pena Normalmente, os infratores condenados são discriminados no mais amplo sentido da palavra. A maioria é vista apenas como criminosos irrecuperáveis, o lixo da sociedade, não como pessoas resgatáveis em sua dignidade. (Mário Ottoboni) De acordo com o relatório do mês de agosto de 2018, fornecido […]

Justiça criminal e a psiquiatria forense

Justiça criminal e a psiquiatria forense Com o passar do tempo, a relação entre a justiça criminal e a psiquiatria tem se tornado cada vez mais estreita. Diante da complexidade de certos crimes que fogem completamente à razão, o ordenamento jurídico encontra obstáculos frente a eles e tem dificuldade sobre qual prática de controle social […]

Normalidade ou patologia?

Normalidade ou patologia? Definir e conceituar os parâmetros de normalidade e anormalidade no que tange à saúde e à enfermidade mental é demasiadamente complexo, ainda mais no campo jurídico. Tendo em vista que tais noções estão em constante alteração no campo da medicina, torna-se cada vez mais difícil definir se tal conduta está dentro dos […]