• 13 de dezembro de 2019

Bruno de Mello

Advogado Criminalista e Professor de Direito Penal e Processo Penal

Crimes de abandono

Crimes de abandono Nosso Código Penal nos traz duas espécies ou hipóteses de crimes de abandono, tipificados nos arts. 133 e 134. O art. 133 trata-se do abandono de incapaz e o subsequente do abandono de recém-nascido para ocultar desonra própria. O primeiro deles prevê a seguinte conduta: “abandonar pessoa que está sob seu cuidado, […]Leia Mais

O excesso na legítima defesa

O excesso na legítima defesa O excesso na justificante legítima defesa, trazido pelo Código Penal, limita-se ao doloso e culposo, mas para todas as justificantes legais da Parte Geral, já que o rol previsto no art. 23, como sabido, é um rol meramente exemplificativo, já que temos excludentes de ilicitude Legais, na Parte Geral bem […]Leia Mais

Ainda sobre o caso Neymar: houve crime?

Ainda sobre o caso Neymar: houve crime? A notícia que permanece nos jornais desde ontem é sobre o caso Neymar, que está sendo acusado de estupro. Em sua defesa, o próprio jogador publicou conversas, fotos e vídeo da garota com quem teve um relacionamento fugaz, garota esta que o jogador afirma ter tido relação sexual […]Leia Mais

Participação em suicídio

Participação em suicídio O delito de participação em suicídio, insculpido no artigo 122 do CP, é um crime de difícil comprovação haja vista que, na grande maioria dos casos, a vítima provavelmente será a única testemunha do fato, portanto esta infração penal não possui tanta jurisprudência disponível. Neste artigo, iremos analisar o delito em comento, […]Leia Mais

Alterações nos crimes contra a dignidade sexual

Alterações nos crimes contra a dignidade sexual               No final do ano passado, foi publicada a lei 13.718/2018, de vigência imediata, a qual alterou significativamente os crimes contra a dignidade sexual e a Lei de Contravenção Penal (Decreto-Lei 3588/41). Em suma, a referida lei amplia a proteção em relação às mulheres, crianças e adolescentes, além de […]Leia Mais

Desistência voluntária e arrependimento eficaz

Desistência voluntária e arrependimento eficaz Institutos de extrema relevância no direito penal e de grande incidência na prática, especialmente no Tribunal do Júri, são a desistência voluntária e o arrependimento eficaz. Os conceitos desses institutos estão insculpidos no art. 15 do Código Penal: O agente que desiste voluntariamente de prosseguir na execução ou impede que […]Leia Mais

Concurso de pessoas

Concurso de pessoas Tema instigante no Direito Penal é o concurso de pessoas. Tema este que, na prática, se torna extremamente importante sua discussão, pois os delitos, na grande maioria das vezes, são praticados e realizados por mais de um agente; daí a importância do assunto para podermos delimitar a conduta de cada um, definir […]Leia Mais

Como elaborar uma boa peça de contrarrazões de recurso

Como elaborar uma boa peça de contrarrazões de recurso Cobrada no último exame da Ordem, de número XXVII, as contrarrazões de Apelação, por exemplo, devem ser elaboradas com muita cautela, pois o advogado deve atacar tese por tese que foi apresentada pela parte contrária, no caso o Ministério Público. Para tanto, deve o advogado manter-se […]Leia Mais

Comentários à Lei 13.771/2018 e Lei 13.773/2018

Comentários à Lei 13.771/2018 e Lei 13.773/2018 Em um dos últimos atos de seu Governo, Michel Temer sancionou a lei 13.771, que prevê aumento de pena para autor de feminicídio que tiver descumprido alguma medida protetiva, como, por exemplo, distância mínima de 200 metros da vítima ou de seus familiares e, ainda, inclui outra hipótese […]Leia Mais