Crimes de abandono

Crimes de abandono Nosso Código Penal nos traz duas espécies ou hipóteses de crimes de abandono, tipificados nos arts. 133 e 134. O art. 133 trata-se do abandono de incapaz e o subsequente do abandono de recém-nascido para ocultar…

O excesso na legítima defesa

O excesso na legítima defesa O excesso na justificante legítima defesa, trazido pelo Código Penal, limita-se ao doloso e culposo, mas para todas as justificantes legais da Parte Geral, já que o rol previsto no art. 23, como sabido, é um…

Ainda sobre o caso Neymar: houve crime?

Ainda sobre o caso Neymar: houve crime? A notícia que permanece nos jornais desde ontem é sobre o caso Neymar, que está sendo acusado de estupro. Em sua defesa, o próprio jogador publicou conversas, fotos e vídeo da garota com quem…

Participação em suicídio

Participação em suicídio O delito de participação em suicídio, insculpido no artigo 122 do CP, é um crime de difícil comprovação haja vista que, na grande maioria dos casos, a vítima provavelmente será a única testemunha do fato,…

Alterações nos crimes contra a dignidade sexual

Alterações nos crimes contra a dignidade sexual               No final do ano passado, foi publicada a lei 13.718/2018, de vigência imediata, a qual alterou significativamente os crimes contra a dignidade sexual e a Lei de Contravenção…

Concurso de pessoas

Concurso de pessoas Tema instigante no Direito Penal é o concurso de pessoas. Tema este que, na prática, se torna extremamente importante sua discussão, pois os delitos, na grande maioria das vezes, são praticados e realizados por mais…

Comentários à Súmula Vinculante 56 do STF

Comentários à Súmula Vinculante 56 do STF A Súmula Vinculante 56 do STF dispõe que a falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, devendo-se observar, nessa hipótese, os…

Erro no Direito Penal

Erro no Direito Penal Hodiernamente, após a grande e significativa reforma do Código Penal em 1984, passamos a adotar a Teoria Diferenciadora. Antes da reforma, adotávamos a Teoria Unitária, havia apenas uma forma de erro, chamado Erro…

Comentários à Lei nº 13.654/18

Comentários à Lei nº 13.654/18 Os inúmeros fatos sempre noticiados pela mídia, os quais criminosos se utilizam de explosivos para detonar caixa eletrônicos, fizeram com que o legislador, no dia 23 de abril so corrente ano, editasse a lei…

Comentários à Lei 13.718/2018

Comentários à Lei 13.718/2018 Ab initio, cumpre-se destacar que alterações trazidas pela Lei supracitada não poderão retroagir, pois traz aspectos prejudiciais ao réu, como, por exemplo, a mudança da natureza da ação penal nos crimes…

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