• 21 de fevereiro de 2020

Bruno de Mello

Advogado Criminalista e Professor de Direito Penal e Processo Penal

Comentários à Lei 13.260/2016 (Lei do Terrorismo)

Comentários à Lei 13.260/2016 (Lei do Terrorismo)  Ab initio, cumpre-se registrar que o presente artigo tem em mira unicamente acostar-se a uma análise técnica da lei, sem qualquer crítica ou manifestação política, tampouco defesas de ideologias desta natureza, abordando apenas os aspectos jurídicos da mesma e, com isso, possamos contribuir com os estudos dos nossos […]Leia Mais

Comentários à Súmula Vinculante 56 do STF

Comentários à Súmula Vinculante 56 do STF A Súmula Vinculante 56 do STF dispõe que a falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, devendo-se observar, nessa hipótese, os parâmetros fixados no RE 641.320/RS. Portanto, caso o apenado esteja cumprindo pena em regime fechado e tendo cumprindo […]Leia Mais

Erro no Direito Penal

Erro no Direito Penal Hodiernamente, após a grande e significativa reforma do Código Penal em 1984, passamos a adotar a Teoria Diferenciadora. Antes da reforma, adotávamos a Teoria Unitária, havia apenas uma forma de erro, chamado Erro de Fato, pois independente do erro incidir sobre o dolo, defeito nos elementos cognitivo e volitivo, ou sobre […]Leia Mais

Comentários à Lei nº 13.654/18

Comentários à Lei nº 13.654/18 Os inúmeros fatos sempre noticiados pela mídia, os quais criminosos se utilizam de explosivos para detonar caixa eletrônicos, fizeram com que o legislador, no dia 23 de abril so corrente ano, editasse a lei 13.654, a qual resultou por alterar os crimes de furto e roubo em nosso Ordenamento Jurídico-Penal. […]Leia Mais

Comentários à Lei 13.718/2018

Comentários à Lei 13.718/2018 Ab initio, cumpre-se destacar que alterações trazidas pela Lei supracitada não poderão retroagir, pois traz aspectos prejudiciais ao réu, como, por exemplo, a mudança da natureza da ação penal nos crimes sexuais, tratando-se, então, da chamada novatio legis in pejus. A referida lei, a qual trataremos neste momento, recentemente publicada em […]Leia Mais

Comentários à Súmula 617 do STJ

Comentários à Súmula 617 do STJ Recentemente editada, a Súmula 617, a qual examinaremos neste momento, traz a seguinte redação: Súmula 617. A ausência de suspensão ou revogação do livramento condicional antes do término do período de prova enseja extinção da punibilidade pelo integral cumprimento da pena. Nobres operadores do direito, na verdade, o que […]Leia Mais