Bruno Milanez
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Compartilhar ou não compartilhar: eis a questão!
Compartilhar ou não compartilhar: eis a questão! Em decisão, recente e inédita, nos Autos sob n. 4054741-77.2015.4.04.7000/PR (clique aqui para ler),…
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Compliance esportivo: como prevenir a manipulação de resultados e apostas?
Compliance esportivo: como prevenir a manipulação de resultados e apostas? Em reportagem veiculada no último final de semana (clique aqui…
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Suspensão da prescrição e imprescritibilidade
A regra do art. 366, do CPP, prevê que “se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado,…
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A qual autoridade devo comunicar os depósitos mantidos no exterior?
A qual autoridade devo comunicar os depósitos mantidos no exterior? O crime de evasão de divisas está tipificado na regra…
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Compliance Político-Partidário
Compliance Político-Partidário Na última semana, o Senador tucano Tasso Jereissati (PSDB-CE) anunciou sua candidatura à Presidência do Partido da Social…
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Peculato de uso: análise crítica
Peculato de uso: análise crítica O funcionário público que se utiliza temporariamente de bem, valor, serviço ou dinheiro (público ou…
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Repatriação/regularização de recursos mantidos no exterior: ainda vale a pena fazer?
Como todos puderam acompanhar no ano de 2016, a repatriação/regularização de recursos e bens mantidos no exterior foi um sucesso…
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Anotações sobre as propostas legislativas a respeito do whistleblowing no Brasil
Como foi possível notar a partir das duas últimas colunas publicadas (AQUI e AQUI), as regras sobre whistleblowing operam em…
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Prevenção à corrupção: Whistleblower Protection Act e Sarbanes Oxley Act
Prevenção à corrupção: Whistleblower Protection Act e Sarbanes Oxley Act Na coluna anterior, tratamos sobre a prática do whistleblowing como…
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Técnicas jurídico-penais de prevenção à corrupção: whistleblowing
Técnicas Jurídico-Penais de Prevenção à Corrupção: Whistleblowing 1. Introdução A Operação Lava Jato possibilitou que setores do Ministério Público Federal,…
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