Bruno Milanez
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Compliance esportivo: como prevenir a manipulação de resultados e apostas?
Compliance esportivo: como prevenir a manipulação de resultados e apostas? Em reportagem veiculada no último final de semana (clique aqui…
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Suspensão da prescrição e imprescritibilidade
A regra do art. 366, do CPP, prevê que “se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado,…
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A qual autoridade devo comunicar os depósitos mantidos no exterior?
A qual autoridade devo comunicar os depósitos mantidos no exterior? O crime de evasão de divisas está tipificado na regra…
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Compliance Político-Partidário Na última semana, o Senador tucano Tasso Jereissati (PSDB-CE) anunciou sua candidatura à Presidência do Partido da Social…
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Peculato de uso: análise crítica
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Anotações sobre as propostas legislativas a respeito do whistleblowing no Brasil
Como foi possível notar a partir das duas últimas colunas publicadas (AQUI e AQUI), as regras sobre whistleblowing operam em…
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Prevenção à corrupção: Whistleblower Protection Act e Sarbanes Oxley Act
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Técnicas jurídico-penais de prevenção à corrupção: whistleblowing
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Entendendo as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) A higidez de uma democracia constitucional pressupõe observância ao princípio republicano (CANOTILHO, 2003,…
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