Exame de provas em habeas corpus

Exame de provas em habeas corpus É bastante comum a afirmação de que, em sede de habeas corpus, veda-se a valoração de provas, ou ainda que o writ não é o espaço próprio para o aprofundamento na análise de fatos. Ainda que do ponto de…

Suspensão da prescrição e imprescritibilidade

A regra do art. 366, do CPP, prevê que "se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional (...)" A partir do conteúdo da regra, indaga-se: há prazo máximo…

Compliance Político-Partidário

Compliance Político-Partidário Na última semana, o Senador tucano Tasso Jereissati (PSDB-CE) anunciou sua candidatura à Presidência do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), defendendo a modernização do estatuto do partido, para…

Peculato de uso: análise crítica

Peculato de uso: análise crítica O funcionário público que se utiliza temporariamente de bem, valor, serviço ou dinheiro (público ou particular), de que tem a posse em razão das funções públicas, pratica crime? Para saber se o…

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