• 18 de fevereiro de 2020

Bruno César Gonçalves da Silva

Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-Minas (2005). Presidente do Conselho Penitenciário de Minas Gerais (2015-2017). Advogado Criminalista.

Ordem de oitiva do colaborador na instrução criminal

Ordem de oitiva do colaborador na instrução criminal Com o advento da Lei 12.850/2013, o instituto da Colaboração Premiada firmou-se no ordenamento e na praxe processual penal brasileira, mesmo existido ainda inúmeras aporias acerca de sua disciplina em nossa legislação, o que sempre suscita problematizações acerca de seus contornos, tanto no âmbito doutrinário quanto jurisprudencial. […]Leia Mais