• 22 de janeiro de 2020

Carlo Velho Masi

Advogado (RS)

Comentários ao Projeto de Lei Anticrime do Min. Sérgio Moro

Comentários ao Projeto de Lei Anticrime do Min. Sérgio Moro No dia 4 de fevereiro de 2019, o atual Ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentou uma proposta de alteração de quatorze leis federais denominado “Projeto de Lei Anticrime”, que, desde então, já sofreu algumas alterações, cujo objetivo seria nomeadamente estabelecer medidas contra a corrupção, o […]Leia Mais

Transtorno de personalidade antissocial e Direito Penal

Transtorno de personalidade antissocial e Direito Penal O Transtorno de Personalidade Antissocial (TPAS), também denominado Psicopatia, Sociopatia ou Transtorno de Personalidade Dissocial, é um distúrbio[1] de personalidade persistente e crônico, cuja nota característica essencial é o padrão invasivo e a violação dos direitos alheios, das normas e das regras sociais em geral. Acomete, em sua […]Leia Mais

Por que o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo?

O Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), órgão do Ministério da Justiça, acaba de divulgar o novo Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN), com dados de junho de 2016, sobre a situação do sistema carcerário brasileiro. Lamentavelmente, as expectativas se concretizaram e o número de presos no país aumentou ainda mais desde o último levantamento. Chama atenção o […]Leia Mais

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A lei do detetive particular e a necessidade de investigação privada no Brasil A regulamentação da atividade probatória defensiva é uma necessidade urgente no ordenamento jurídico pátrio. O tema é de crucial importância num cenário onde implementam-se políticas de auto-regulamentação regulada e o criminal compliance assume tamanha importância no âmbito interno das empresas. Os delitos […]Leia Mais

Neurociência e Direito Penal: repensando o ‘livre arbítrio’ e a capacidade de culpabilidade

Neurociência e Direito Penal: repensando o ‘livre arbítrio’ e a capacidade de culpabilidade Neurociência é uma ciência interdisciplinar encarregada do estudo da estrutura e de todas as funções, normais ou patológicas, do sistema nervoso. A revolução que essa relativamente nova área causou nos últimos anos diz respeito a uma melhor compreensão da própria “natureza” humana. […]Leia Mais

Problemas atuais do Direito Penal Juvenil

Problemas atuais do Direito Penal Juvenil A atual política de atendimento ao adolescente em conflito com a lei foi delineada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), através de lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Segundo o art. 104 deste microssistema normativo, somente os adolescentes (menores entre 12 e 18 anos) podem […]Leia Mais

Invasão de domicílio sem ordem judicial

Invasão de domicílio sem ordem judicial No recente julgamento do Habeas Corpus 138.565/SP, o Supremo Tribunal Federal deparou-se com uma situação bastante recorrente no dia-a-dia dos processos penais por tráfico ilícito de entorpecentes no país: a invasão de residências sem ordem judicial, ao argumento do flagrante delito. Os casos são bastante típicos e se repetem […]Leia Mais

O perigo das “videoaudiências” e da virtualização do processo penal

O perigo das “videoaudiências” e da virtualização do processo penal O processo penal brasileiro enfrenta sério e inegável problema de desatualização. Muito se deve, é evidente, ao atraso do Código de Processo Penal, uma legislação de 1941, diversas vezes reformada e transformada em verdadeira “colcha de retalhos”, cujos títulos e capítulos não fazem sentido quando […]Leia Mais

A crise do sistema penitenciário gaúcho

A crise do sistema penitenciário gaúcho A crise do sistema penitenciário gaúcho é real e insere-se num cenário nacional de descaso que se acumula por décadas. A ausência do Estado no interior dos presídios leva ao avanço reacionário do crime organizado, que, no Rio Grande do Sul, se estrutura em facções criminosas com características bastante pontuais. […]Leia Mais

O direito à Audiência de Custódia continua ignorado no Brasil

Audiência de custódia é um ato judicial que assegura o direito fundamental que todo cidadão preso tem em face do Estado de ser apresentado pessoalmente e com rapidez à autoridade judiciária (juiz, desembargador ou ministro, a depender de eventual prerrogativa de foro) competente para a aferição da legalidade de sua prisão (“princípio do controle judicial […]Leia Mais