• 3 de julho de 2020

Carlo Velho Masi

Advogado (RS)

A proibição do jogo de azar no Brasil (Parte 2)

Leia a primeira parte do artigo A proibição do jogo de azar no Brasil AQUI. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral do Recurso Extraordinário 966.177, de relatoria do Min. Luiz Fux, interposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, questionando decisão da Turma Recursal Criminal do Rio Grande do Sul, segundo a […]Leia Mais

A proibição do jogo de azar no Brasil

A história do jogo no Brasil confunde-se com nossa conjuntura política. A liberação dos cassinos se deu apenas na década de 20, durante o governo de Epitácio Pessoa, porém restrita às estâncias balnerárias, climáticas e de águas, únicos pontos turísticos brasileiros até então. A “era de ouro” do jogo só se iniciou na década seguinte, […]Leia Mais

A eleição de Trump inaugura uma nova era de incertezas para as Ciências Criminais

A eleição de Trump inaugura uma nova era de incertezas para as Ciências Criminais Quem estuda os movimentos de Política Criminal sabe o quão volátil é o Direito Penal às mudanças sociais e econômicas. E hoje, num mundo globalizado, existem núcleos de incriminação cuja intervenção estatal por meio do Direito Penal tornou-se mandatória e irreversível. […]Leia Mais

‘Mein Kampf’, o best-seller proibido de Hitler

Mein Kampf é uma obra de dois volumes escrita pelo político extremista alemão Adolf Hitler. Trata-se de um dos livros mais controversos escritos na História recente. Hitler serviu no exército alemão na 1ª Guerra Mundial e filiou-se ao Partidos dos Trabalhadores Alemães (DAP), antecessor do Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores, que ficou conhecido como Partido […]Leia Mais

A descriminalização do aborto no estágio inicial de gestação

A recente decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal entendendo pela descriminalização do aborto de fetos até 3 meses de gestação é, sem dúvida, alvo de grande polêmica. Porém, a medida está de acordo com a política criminal adotada por diversos países democráticos, como Estados Unidos, Canadá, Alemanha, Reino Unido, França, Itália, Espanha, Bélgica […]Leia Mais

A regulamentação do lobby no Brasil

Os relacionamentos entre entes públicos e privados nunca foram alvo de tanto controle e nunca ensejaram tanta cautela. Em tempos de verdadeira guerra ao crime organizado e na linha das recentes aprovações das leis de Acesso à Informação (lei 12.527/11), Conflito de Interesses (lei 12.813/13) e Anticorrupção (lei 18.846/13), a regulamentação da atividade de defesa […]Leia Mais

Estupro de vulnerável sem contato físico e a cultura patriarcal dominante

O crime de estupro de vulnerável foi criado pela reforma do Código Penal promovida pela Lei 12.015/2009 e caracteriza-se pelas seguintes figuras típicas (art. 217-A): “Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos” ou praticar “as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não […]Leia Mais

Falência da prisão e a necessidade de estímulo às penas alternativas

Vários países já descartaram as longas penas privativas de liberdade, ao perceberem que as prisões são fatores criminógenos de alto poder, pois causam, irremediavelmente, a desintegração social e psíquica do indivíduo e também de seu círculo familiar. De outro lado, as penas curtas tampouco conseguem prevenir a reincidência, e muito menos readaptar o delinquente. A […]Leia Mais

É possível falar em litigância de má-fé no processo penal?

Já tivemos oportunidade de pontuar diversas situações em que o Código de Processo Civil poderá influenciar direta ou indiretamente no processo penal, por força de sua aplicação subsidiária (art. 3º do CPP). Uma dessas situações diz respeito ao conhecido instituto da litigância de má-fé. A litigância de má-fé é a conduta do autor, réu ou […]Leia Mais

Comentários ao novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia

Entrou em vigor no dia 1º de setembro, o novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia, norma que regulamenta as condutas da advocacia brasileira no exercício da profissão. A necessidade de alteração do Código de Ética e Disciplina original, de 1995, foi uma imposição das novas necessidades enfrentadas pela advocacia brasileira. Segundo o relator do […]Leia Mais