• 30 de outubro de 2020

Carlos Augusto Ribeiro

Advogado criminalista

Justa causa e lavagem de dinheiro

Justa causa e lavagem de dinheiro Como toda e qualquer peça acusatória, a denúncia pelo crime de lavagem de dinheiro deve preencher os requisitos contidos no artigo 41 do Código de Processo Penal (CPP), de maneira que, para que essa denúncia seja recebida reclama-se a presença de justa causa, isto é, um suporte mínimo probatório […]Leia Mais

Tese defensiva: princípio da homogeneidade e prisão cautelar

Tese defensiva: princípio da homogeneidade e prisão cautelar Não raro nos deparamos com casos em que o cidadão passa todo o processo preso cautelarmente e, ao final, recebe uma sentença condenatória em regime inicial semiaberto ou aberto ou até mesmo tem a pena privativa de liberdade substituída por restritivas de direito, resultado que desde o […]Leia Mais

Overcharging: a prática de abusar nas acusações precisa ser freada

Overcharging: a prática de abusar nas acusações precisa ser freada Não há dúvidas que nos últimos anos o Brasil vem experimentando um momento delicado de crise econômica e crescente violência nas cidades, todavia devemos concordar que esse cenário não justifica excessos acusatórios resultantes de investigações preliminares feitas de forma açodada e precária, sem as cautelas […]Leia Mais

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As consequências penais do uso de informações privilegiadas no mercado de capitais As bolsas de valores são instituições administradoras de mercados. Atualmente, as bolsas brasileiras são empresas constituídas sob a forma de S.A. Seu objetivo é reunir as corretoras e proporcionar a negociação de títulos e valores mobiliários. Para tanto, a bolsa de valores viabiliza e […]Leia Mais

3 prerrogativas profissionais que o advogado criminalista jamais deve abrir mão

3 prerrogativas profissionais que o advogado criminalista jamais deve abrir mão Não é de hoje que se noticia um lamentável acréscimo de condutas que representam verdadeiros vitupérios aos advogados, sobretudo aos advogados criminalistas, posto que são esses submetidos a tensões muitas vezes não vividas por advogados de outras searas. Aos poucos se incute no seio […]Leia Mais

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Relatos de um jovem advogado (dois anos depois) Há alguns anos escrevi um texto para o Canal Ciências Criminais no qual expusera algumas experiências e dicas para o advogado criminalista em início de carreira, cuja repercussão foi muito positiva, de maneira que, após alguns pedidos, sinto-me impelido a dar continuidade àquele escrito, adicionando algumas coisas […]Leia Mais

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O tempo e a prisão cautelar Por incrível que pareça, atualmente, não se tem previsão normativa alguma que indique, de forma clara, quanto tempo uma pessoa pode ficar presa cautelarmente sem culpa formada, ausência a qual gera uma série de excessos e arbitrariedades na manutenção de prisões preventivas sem formação de culpa. Ao primeiro olhar, […]Leia Mais