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Carlos Augusto Ribeiro

Advogado criminalista

Justa causa e lavagem de dinheiro

Justa causa e lavagem de dinheiro Como toda e qualquer peça acusatória, a denúncia pelo crime de lavagem de dinheiro deve preencher os requisitos contidos no artigo 41 do Código de Processo Penal (CPP), de maneira que, para que essa denúncia seja recebida reclama-se a presença de justa causa, isto é, um suporte mínimo probatório […]

Tese defensiva: princípio da homogeneidade e prisão cautelar

Tese defensiva: princípio da homogeneidade e prisão cautelar Não raro nos deparamos com casos em que o cidadão passa todo o processo preso cautelarmente e, ao final, recebe uma sentença condenatória em regime inicial semiaberto ou aberto ou até mesmo tem a pena privativa de liberdade substituída por restritivas de direito, resultado que desde o […]

Overcharging: a prática de abusar nas acusações precisa ser freada

Overcharging: a prática de abusar nas acusações precisa ser freada Não há dúvidas que nos últimos anos o Brasil vem experimentando um momento delicado de crise econômica e crescente violência nas cidades, todavia devemos concordar que esse cenário não justifica excessos acusatórios resultantes de investigações preliminares feitas de forma açodada e precária, sem as cautelas […]

As consequências penais do uso de informações privilegiadas no mercado de capitais

As consequências penais do uso de informações privilegiadas no mercado de capitais As bolsas de valores são instituições administradoras de mercados. Atualmente, as bolsas brasileiras são empresas constituídas sob a forma de S.A. Seu objetivo é reunir as corretoras e proporcionar a negociação de títulos e valores mobiliários. Para tanto, a bolsa de valores viabiliza e […]

3 prerrogativas profissionais que o advogado criminalista jamais deve abrir mão

3 prerrogativas profissionais que o advogado criminalista jamais deve abrir mão Não é de hoje que se noticia um lamentável acréscimo de condutas que representam verdadeiros vitupérios aos advogados, sobretudo aos advogados criminalistas, posto que são esses submetidos a tensões muitas vezes não vividas por advogados de outras searas. Aos poucos se incute no seio […]

Relatos de um jovem advogado (dois anos depois)

Relatos de um jovem advogado (dois anos depois) Há alguns anos escrevi um texto para o Canal Ciências Criminais no qual expusera algumas experiências e dicas para o advogado criminalista em início de carreira, cuja repercussão foi muito positiva, de maneira que, após alguns pedidos, sinto-me impelido a dar continuidade àquele escrito, adicionando algumas coisas […]

A importância do advogado na fase de investigação criminal

A importância do advogado na fase de investigação criminal A Lei 13.245/16, a qual alterou o artigo 7º do Estatuto da Advocacia e da OAB, corroborou o fato de que, cada vez mais, é necessário o acompanhamento do advogado durante a investigação criminal, uma vez que a sua presença visa a legalidade do procedimento e […]

O tempo e a prisão cautelar

O tempo e a prisão cautelar Por incrível que pareça, atualmente, não se tem previsão normativa alguma que indique, de forma clara, quanto tempo uma pessoa pode ficar presa cautelarmente sem culpa formada, ausência a qual gera uma série de excessos e arbitrariedades na manutenção de prisões preventivas sem formação de culpa. Ao primeiro olhar, […]

Assistente técnico deve contar como testemunha no plenário do júri?

Assistente técnico deve contar como testemunha no plenário do júri? Em muitos casos afetos ao julgamento pelo tribunal do júri, quando da preparação para julgamento em plenário, mais especificamente na fase do artigo 422 do CPP, a defesa, além de indicar as 5 (cinco) testemunhas que irão depor em plenário, indica, também, assistentes técnicos, requerendo, […]

Violação às prerrogativas e o tiro no Direito de Defesa

“há uma tendência sistemática em violar prerrogativas dos advogados criminalistas, pois, no imaginário social, eles, infelizmente, figuram como aqueles que impedem o Estado de ‘punir’, sendo confundidos com o próprio cliente. Chegamos ao ponto da mais alta corte do país quebrar o sigilo bancário de advogados…”

A aproximação familiar do preso na Lei de Execuções Penais

“É público e notório que o sistema carcerário nacional ainda não se sujeitou às normas dispostas na Lei de Execução Penal, cujo objetivo precípuo é a humanização do apenado. Não há nesse sistema, reconhecidamente, unidades prisionais adequadas ao regime de pena imposto…

Brevíssimas reflexões sobre a confissão informal

“em nosso sentir, qualquer confissão informal não tem qualquer valor como prova, seja por ofender garantias constitucionais, seja por não obedecer os critérios de formalização e validade traçados no CPP…”