Carlos Eduardo da Cruz e Silva

A expressiva quantidade de droga pode impedir a aplicação do tráfico privilegiado? O tráfico privilegiado está previsto no art. 33, §4º da Lei 11343/06, de forma que, preenchidos os requisitos legais, deve-se aplicar a causa de…

Como requerer a liberdade do preso em tempos de coronavírus Estamos passando por um momento muito difícil em todo o mundo em razão da COVID-19. Todos os setores estão sendo drasticamente afetado por esse vírus, que tem poder de…

3 dicas práticas para analisar o processo de execução penal Olá, leitores! O objetivo do presente texto é trazer algumas dicas de como analisar o processo de execução penal.   1. Analise o processo que originou a condenação Vejo…

Acordo de não persecução penal na prática Olá leitores! Fui contratado para celebrar o acordo de não persecução penal, trazido pela Lei 13.964/2019 (Lei Anticrime). O cliente acabara de receber intimação do Ministério Público no qual…

Doutor, posso inverter a ordem das testemunhas, não é? Diante dessa indagação pelo juiz, você concordaria ou não? Um dos atos mais importantes no processo criminal é a audiência, pois é o local que será produzida as principais provas,…

Remição da pena por aprovação no Enem A remição da pena é um abatimento na pena em razão do apenado ter realizado trabalho ou estudo. O art. 126 da LEP trata da remição tanto pelo trabalho como também pelo estudo. A remição é…

11 dicas para fazer uma boa audiência criminal A audiência criminal é um dos principais atos do processo, onde será produzida a prova oral. É de suma importância saber como se portar nesse ato e saber previamente o que fazer para não ser…