• 1 de abril de 2020

Carlos Eduardo da Cruz e Silva

Acordo de não persecução penal na prática

Acordo de não persecução penal na prática Olá leitores! Fui contratado para celebrar o acordo de não persecução penal, trazido pela Lei 13.964/2019 (Lei Anticrime). O cliente acabara de receber intimação do Ministério Público no qual designava dia e hora para comparecer e sua sede para celebração do acordo de não persecução, na presença de […]Leia Mais

Remição da pena por aprovação no Enem

Remição da pena por aprovação no Enem A remição da pena é um abatimento na pena em razão do apenado ter realizado trabalho ou estudo. O art. 126 da LEP trata da remição tanto pelo trabalho como também pelo estudo. A remição é fundamental para ressocialização do apenado. Estudando ou trabalhando, o preso, além de […]Leia Mais