• 9 de agosto de 2020

Carlos Ferreira

Os limites da busca pessoal

Os limites da busca pessoal A busca e apreensão, enquanto gênero, tem duas espécies: (i) a busca domiciliar, que, por mandado constitucional expresso no art. 5º, inciso XI, tem sua execução restringida por cláusula de reserva de mandado judicial, ressalvadas as exceções destacadas no próprio dispositivo, a qualquer hora, em caso de flagrante delito, desastre […]Leia Mais

A polêmica da busca domiciliar no tráfico de drogas

A polêmica da busca domiciliar no tráfico de drogas O Supremo Tribunal Federal definiu, em repercussão geral, que o ingresso forçado em domicílio sem mandado judicial apenas se revela legítimo – a qualquer hora do dia, inclusive durante o período noturno – quando amparado em fundadas razões, devidamente justificadas pelas circunstâncias do caso concreto, que […]Leia Mais