• 12 de dezembro de 2019

Carolina Fernanda Marques Diamantino

Acadêmica do Curso de Direito das Faculdades Santo Agostinho

O princípio bagatelar nos crimes ambientais

O princípio bagatelar nos crimes ambientais O princípio da bagatela ou da insignificância decorre de uma criação pretoriana, haja vista que não se encontra expresso no ordenamento pátrio, mas é observado de modo implícito na seara do Direito Penal. O postulado foi cunhado, em 1964, pelo ilustre Claus Roxin. O jurista tinha por intento adotar […]Leia Mais