Cezar de Lima

"É fato que ambos os tipos penais apresentam muitas semelhanças, por essa razão é necessário ficarmos atentos ao caso concreto para que não se cometa nenhuma ilegalidade. O crime de estelionato tem como ponto central a incidência..."

"imaginemos a seguinte hipótese: um conjunto de quatro pessoas organizadas sob uma estrutura hierárquica, com tarefas informalmente divididas, com a finalidade de praticar o famigerado 'jogo do bicho', não pode ser considerado..."

"Após um período de recesso nas colunas, começamos esse ano abordando um tema muito delicado para o jovem advogado criminalista. O Código de Processo Penal disciplina a queixa-crime, peça inicial para os casos de ação penal..."

"A temática sobre a lavagem de capitais começou a ter uma maior preocupação da comunidade internacional ao final dos anos 80 do século XX, época em que se verificou uma enorme capacidade de articulação de alguns setores do crime organizado,…

"O delito de lavagem de dinheiro, como sabido, tem caráter acessório, uma vez que é exigível a ocorrência do injusto do crime antecedente para completar o tipo da lavagem. Em resumo, ocorrendo um fato típico e antijurídico está…

"Por que o Ministro Teori, já que em sua opinião se trata de uma prisão em flagrante, não determinou a imediata apresentação do Senador Delcídio do Amaral perante a Segunda Turma do STF para realizar a audiência de custódia, projeto esse…

"Tristeza, dor, mortos, desabrigados, matas devastadas, córregos e rios destruídos pela lama, cidades acabadas, animais mortos. Os resultados preliminares do rompimento das barragens de Santarém e Fundão, na localidade de Bento Rodrigues em…

"No último mês, o assunto que ficou em evidência no noticiário dizia respeito ao parecer do TCU que reprovou as contas do Executivo Federal devido às denominadas 'pedaladas fiscais'. Entretanto, na última semana, o Juiz Sergio Moro, ao…

"no Brasil existem diversos mecanismos de prevenção visando ao combate da lavagem de dinheiro que passam despercebidos, como é o caso dos depósitos em espécie superiores a R$ 10.000,00 que, para serem efetuados, devem identificar o nome e…

"temas 'novos' surgiram nas ciências criminais, dentre eles destaco o criminal compliance e a nova discussão sobre a possibilidade ou não de expandir a responsabilização penal da pessoa jurídica nos crimes econômicos. No entanto, quanto a…