• 26 de janeiro de 2020

Cristina Tontini

Advogada criminalista

Compreendendo a monitoração eletrônica

Compreendendo a monitoração eletrônica Olá pessoal!  Vamos estudar sobre a monitoração eletrônica.  Você sabe em quais hipóteses o uso da tornozeleira é permitido?  O uso da tornozeleira eletrônica é bastante controvertido.  A lei 12.258/2010 instituiu o monitoramento eletrônico no âmbito da execução penal, alterando os artigos 122 E 124 da LEP e incluindo as LETRAS “B, […]Leia Mais

Classificação dos crimes (Parte 2)

Classificação dos crimes (Parte 2) Clique AQUI para ler a Parte 1. Classificação dos crimes Olá pessoal, vamos seguir com a segunda parte da classificação dos crimes. Saber estas classificações é muitíssimo importante para o dia a dia da advocacia criminal.  1. Crimes simples e complexos Simples: o tipo é formado por uma conduta única.  […]Leia Mais

Classificação dos crimes

Classificação dos crimes  Olá pessoal! Pensando em complementar seus estudos, neste artigo vou falar sobre a classificação dos crimes.  Entenda a classificação dos crimes Apesar das várias classificações existentes, vamos analisar aquelas que possuem maior relevância prática para a advocacia criminal.  1. Crimes comuns e crimes próprios Trata-se de classificação dos crimes quanto ao agente […]Leia Mais

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Lei penal no espaço e no tempo Olá pessoal! Hoje o estudo será sobre a lei penal no espaço.  Por que estudar a aplicação da lei penal no espaço?  Sabendo que um fato punível pode, eventualmente, atingir os interesses de dois ou mais Estados igualmente soberanos, gerando, nesses casos, um conflito internacional de jurisdição, o […]Leia Mais

Funções, fins e justificações da pena

Funções, fins e justificações da pena Olá pessoal! Hoje venho trazer um conteúdo para agregar seus estudos. Vamos falar sobre as funções, fins e justificações da pena.  Para início de conversa, é importante destacar que função e fim não significam a mesma coisa.   O fim da pena está relacionado com os efeitos sociais buscados pela […]Leia Mais

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Importunação sexual: retrocesso e simbolismo (Lei 13.718/2018) O assédio de cunho sexual faz parte da rotina da maioria das mulheres brasileiras. No transporte público, na fila do mercado, caminhando no parque. Não há hora e nem lugar. Não há classe social, nem grau de instrução. Basta ser mulher.  Até mesmo acompanhada de filhos(as), mulheres são […]Leia Mais

Prisão preventiva: “futurologia” do risco de reiteração e a garantia da ordem pública

Prisão preventiva: “futurologia” do risco de reiteração e a garantia da ordem pública Olá, pessoal. Neste artigo quero discutir sobre o instituto da prisão preventiva notadamente quanto ao uso da “futurologia” do risco de reiteração delitiva e da garantia da ordem pública como fundamento. Aprendemos que a privação da liberdade é o ultimo recurso a […]Leia Mais

O que é a espiritualização do bem jurídico?

O que é a espiritualização do bem jurídico? O bem jurídico é um limite à atividade criminalizadora do Estado. São valores ou interesses relevantes para a manutenção e o desenvolvimento do indivíduo e da coletividade e, por essa razão, são merecedores de tutela penal. Este princípio legitima tanto a criação quanto a aplicação de um […]Leia Mais