• 30 de setembro de 2020

Daniel Lima

Mestrando em Direito Penal e Ciências Criminais. Especialista em Direito Penal e Processo Penal. Advogado.

Lavagem de dinheiro e Ozark: análise acerca da conduta de Martin Byrde

Lavagem de dinheiro e Ozark: análise acerca da conduta de Martin Byrde Por Daniel Lima, Fernando Rezende Linhares e José Muniz Neto A série Ozark consiste na história de um Consultor Financeiro que, após seu sócio trair um cliente muito perigoso, necessita mudar-se com sua família de Chicago para a região dos Ozarks, no estado americano […]Leia Mais

Intransmissibilidade de autos e prova ilícita pro reo

Intransmissibilidade de autos e prova ilícita pro reo Por Daniel Lima e Rodrigo Piancó Não restam dúvidas que a introdução da figura do juiz de garantias em nosso sistema de justiça criminal foi um avanço, tanto em termos de controle de legalidade dos atos restritivos de direitos fundamentais, assim como no que se refere à […]Leia Mais

Juiz das garantias e imparcialidade judicial

Juiz das garantias e imparcialidade judicial Por Daniel Lima e Rodrigo Piancó A Lei n° 13.964/19, conhecida popularmente como ‘pacote anticrime’, trouxe inúmeros avanços para o sistema de justiça criminal, dentre os quais podemos citar a aderência infraconstitucional, agora expressa, ao sistema acusatório como matriz estruturante do processo penal (art. 3-A), bem assim a adesão […]Leia Mais

Lei n° 13.964/19 e a execução antecipada da sentença condenatória no plenário do júri

Lei n° 13.964/19 e a execução antecipada da sentença condenatória no plenário do júri Por Daniel Lima e José Muniz Neto Foram muitas as novidades proporcionadas pelo denominado ‘pacote anticrime’ no sistema penal brasileiro, que vão desde a introdução da figura do juiz de garantias, até mudanças atinentes à execução penal. Contudo, apesar de tantas […]Leia Mais

Lei n° 13.964/19: fundamentação e contemporaneidade da prisão preventiva

Lei n° 13.964/19: fundamentação e contemporaneidade da prisão preventiva Por Daniel Lima e José Muniz Neto Como é sabido, a Constituição Federal, em seu artigo 93, inc. IX, consagra o princípio da publicidade e motivação das decisões judiciais, impondo, dessa forma, aos magistrados, o dever de fundamentar todos os atos decisórios. Contudo, apesar da existência […]Leia Mais

Lei processual penal no tempo: algumas considerações

Lei processual penal no tempo: algumas considerações Por Daniel Lima e José Muniz Neto Em regra, a lei processual penal é irretroativa e possui aplicabilidade imediata (art. 2, do CPP). Assim sendo, sem prejuízo da validade dos atos já praticados sob a vigência da lei anterior, a lei processual penal produz efeito no exato momento […]Leia Mais

Analogia e Interpretação em Direito Penal: o que precisamos saber?

Analogia e interpretação em Direito Penal: o que precisamos saber? Por Daniel Lima e José Muniz Neto Como se sabe o princípio da legalidade, principalmente em Direito Penal, é de extrema importância, uma vez que funciona como limite ao poder de punir do Estado. Figueiredo Dias (2002), ao tratar do referido postulado, assinala que o […]Leia Mais

Prostituição e exercício arbitrário das próprias razões

Prostituição e exercício arbitrário das próprias razões Por Daniel Lima e José Muniz Neto Em sede de Habeas Corpus (211.888/TO), o STJ decidiu que ação perpetrada por uma prostituta, que consistiu em subtrair um bem móvel da vítima como forma de pagamento pelo ato sexual praticado, não configurava o crime de roubo, mas sim o […]Leia Mais

Inexigibilidade de conduta diversa e tráfico de drogas

Inexigibilidade de conduta diversa e tráfico de drogas Por Daniel Lima e José Muniz Neto A doutrina majoritária bem como a jurisprudência atual adota o conceito tripartido ou estratificado de crime para designar que crime é todo fato típico, antijurídico e culpável, sendo a culpabilidade elemento autônomo do crime e não mero pressuposto para aplicação […]Leia Mais