• 11 de agosto de 2020

Daniel Lima

Mestrando em Direito Penal e Ciências Criminais. Especialista em Direito Penal e Processo Penal. Advogado.

Todo ato sexual com menor deve receber o mesmo tratamento penal?

Todo ato sexual com menor deve receber o mesmo tratamento penal? Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei de n° 5.452/16, de autoria da senadora Vanessa Graziotin, elaborado no intuito de acrescentar os artigos 218-C e 225-A ao nosso Código Penal, para tipificar o crime de divulgação de cena de estupro e prever causa […]Leia Mais

Da relevância do dissentimento da vítima no crime de estupro

Da relevância do dissentimento da vítima no crime de estupro Na coluna de hoje analisaremos, em breves linhas, a relevância do dissentimento da vítima para caracterização do crime de estupro. Inicialmente, cumpre salientar que o estupro é tipicamente um crime de gênero que vitima várias mulheres todos os dias em todo o território Brasileiro. De […]Leia Mais

Da necessária observância aos aspectos formais na prisão em flagrante

Da necessária observância aos aspectos formais na prisão em flagrante Apesar de alguma doutrina brasileira, ainda hoje, tratar a prisão em flagrante como espécie do gênero prisão cautelar, sabe-se que a prisão em flagrante, na verdade, é apenas uma medida pré-cautelar que antecede a decretação das medidas cautelares propriamente ditas. A natureza pré-cautelar da prisão […]Leia Mais

Da (in)validade do consentimento do menor no estupro de vulnerável

Da (in)validade do consentimento do menor no estupro de vulnerável A Lei 12.015/2009, que alterou substancialmente os tipos penais relacionados à sexualidade, eliminou a expressão “presume-se a violência, se a vítima não é maior de catorze anos” contida na redação do antigo art. 224, “a” do Código Penal, substituindo-a por um novo tipo penal denominado […]Leia Mais

Beijo roubado pode ser considerado estupro?

Beijo roubado pode ser considerado estupro? Na coluna dessa semana, devido à época carnavalesca, resolvemos trabalhar em cima de uma tema relevante, que gera divergências na doutrina brasileira. Afinal de contas, o beijo roubado é suficiente ou não para configurar o tipo penal previsto no artigo 213 do Código Penal? A princípio, cumpre salientar que […]Leia Mais

Garantia da ordem pública e periculosidade do agente

Garantia da ordem pública e periculosidade do agente    A periculosidade do agente é um dos argumentos mais utilizados na decretação da prisão preventiva sob o manto da proteção à ordem pública. Uma parte doutrinária entende que o referido argumento não tem idoneidade para ser utilizado na decretação da custódia cautelar, já que se trata […]Leia Mais

Ordem pública e gravidade em abstrato do delito

Ordem pública e gravidade em abstrato do delito Na semana passada tecemos alguns comentários acerca da recorrente utilização do clamor público na fundamentação do decreto preventivo, sob o pretexto de garantir a ordem pública. Partindo-se dessa premissa, a partir de agora analisaremos um outro argumento bastante utilizado para fundamentar a prisão preventiva, qual seja, a […]Leia Mais

O clamor público é fundamento idôneo para decretar a prisão preventiva?

Afinal, o clamor público é fundamento idôneo para decretar a prisão preventiva? O termo “clamor”, dentre outros significados, quer dizer: “discurso, geralmente aos gritos, de quem faz um suplício, um protesto, uma reclamação, etc.” (AURÉLIO, 2017).  Assim, entende-se por clamor público todo pedido que é formulado pela sociedade, e dirigido aos seus representantes, em razão de […]Leia Mais

O juiz como garante da investigação preliminar

O juiz como garante da investigação preliminar A fase investigatória do processo penal brasileiro é notadamente marcada pelo protagonismo dos órgãos policiais, encarregados de apurar a materialidade e a autoria das supostas infrações penais que são levadas ao seu conhecimento. Ademais, além de ser um procedimento de natureza administrativa, o inquérito policial é notadamente um […]Leia Mais

O sistema processual brasileiro é misto?

O sistema processual brasileiro é misto? Para responder a pergunta, inicialmente cumpre mencionar algumas características e diferenças entre o sistema acusatório e o inquisitório. O sistema inquisitório, que teve seu ápice na Idade Média, nos tribunais de inquisição, caracteriza-se pela aglutinação das funções de acusar e julgar em uma mesma pessoa: o juiz. Era o mesmo juiz […]Leia Mais