• 7 de agosto de 2020

Daniel Lima

Mestrando em Direito Penal e Ciências Criminais. Especialista em Direito Penal e Processo Penal. Advogado.

Qual é o conteúdo da ampla defesa no processo penal?

Qual é o conteúdo da ampla defesa no processo penal? Por Daniel Lima e José Muniz Neto Como é de conhecimento de todos, o contraditório e a ampla defesa são princípios processuais com previsão constitucional (art. 5°, inc. LV, da CF/88). Todavia, apesar de estarem previstos no mesmo dispositivo e de estarem intimamente ligados. os […]Leia Mais

Doença mental e estupro de vulnerável

Doença mental e estupro de vulnerável Como se sabe os sujeitos passivos no delito de estupro de vulnerável podem ser  três: pessoa menor de 14 anos de idade, pessoa considerada “vulnerável” por conta de enfermidade ou doença mental e pessoa que por circunstância transitória não consegue oferecer resistência para prática do ato sexual. A vulnerabilidade […]Leia Mais

Agressão sexual, abuso sexual e relativização da vulnerabilidade dos menores

Agressão sexual, abuso sexual e relativização da vulnerabilidade dos menores Por Daniel Lima e José Muniz Neto Em textos anteriores já nos manifestamos acerca da insuficiência do critério etário como parâmetro único a ser utilizado para verificação da vulnerabilidade do menor em casos de estupro de vulnerável (art. 217-A, CP).  Logo, advogamos no sentido de […]Leia Mais

Todo ato sexual praticado com menores de 14 anos é criminoso?

Todo ato sexual praticado com menores de 14 anos é criminoso? Por Daniel Lima e José Muniz Neto Como se sabe o estupro de vulnerável é crime hediondo e possui pena mínima em abstrato de 8 (oito) anos de reclusão, o que implica em dizer que, provavelmente, o agente delituoso, após ser condenado por sentença […]Leia Mais

Tribunal do Júri e execução antecipada da pena

Tribunal do Júri e execução antecipada da pena Por Daniel Lima e José Muniz Neto Em artigo anterior tratamos da decisão do STF nas ADCS 43, 44 e 54, oportunidade em que se consignou que a execução provisória da pena após condenação em segunda instância era inconstitucional.  Na ocasião, além de realizar uma breve digressão […]Leia Mais

Obviedades, STF e execução antecipada da pena

Obviedades, STF e execução antecipada da pena Por Daniel Lima e José Muniz Neto De início, antes de falarmos sobre a decisão dessa quinta-feira do STF sobre a impossibilidade de execução provisória após condenação em segunda instância, faz-se necessário realizar uma breve digressão histórica no universo das decisões anteriores do STF sobre o tema para […]Leia Mais

Críticas e considerações sobre a teoria do bem jurídico

Críticas e considerações sobre a teoria do bem jurídico Por Daniel Lima e José Muniz Neto Stuckenberg (2014: 7-12) indica como principal problema da teoria do bem jurídico (Rechtsgutslehre) a sua pobreza teórica. Segundo o autor, a referida teoria não fornece critérios suficientes para determinar o que deve ou não ser protegido pela norma penal. […]Leia Mais

MC Gui e polêmica do bullying

MC Gui e polêmica do bullying Por Daniel Lima e José Muniz Neto Em data recente, o cantor MC Gui foi alvo de polêmica após publicar um vídeo em sua rede social em que aparecia zombando uma garotinha com câncer em um trem na Disney. Na gravação, o cantor apresenta-se filmando e rindo com seus […]Leia Mais