• 7 de agosto de 2020

Daniel Lima

Mestrando em Direito Penal e Ciências Criminais. Especialista em Direito Penal e Processo Penal. Advogado.

Conceito de bem jurídico e tutela de imoralidades pelo Direito Penal

Conceito de bem jurídico e tutela de imoralidades pelo Direito Penal Por Daniel Lima e José Muniz Neto É entendimento dominante na imensa maioria dos ordenamentos jurídicos mundo afora que a missão precípua do Direito Penal é proteger valores e interesses considerados relevantes pelo meio social. Adota-se, portanto, a teoria do bem jurídico para servir […]Leia Mais

Informar o local de blitz é mesmo crime?

Informar o local de blitz é mesmo crime? A expansão da internet e da comunicação através de WhatsApp e de redes sociais trouxe diversos benefícios para toda sociedade, inclusive, para àqueles que lidam com a investigação criminal, pois junto com o avanço tecnológico surgiram mecanismos modernos e aptos à facilitarem a apuração de um fato […]Leia Mais

Análise das declarações de Janot: desistência voluntária, tentativa de homicídio ou fato impunível?

Análise das declarações de Janot: desistência voluntária, tentativa de homicídio ou fato impunível? Em recentes entrevistas, o ex Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, declarou ter entrado armado no STF com o animus necandi de matar o Ministro do STF Gilmar Mendes. Segundo o mesmo a ideia era executar Gilmar Mendes e logo em seguida […]Leia Mais

Reflexões sobre o caso Triplex (parte 3): análise pormenorizada da condenação

Reflexões sobre o caso Triplex (parte 3): análise pormenorizada da condenação No caso Triplex é justamente esse cenário que se verifica: uma condenação consubstanciada exclusivamente em provas indiretas/indiciárias da efetiva propriedade do bem. A análise detida dos elementos probatórios citados na decisão colegiada do TRF-4 indica claramente que não há qualquer elemento robusto capaz de […]Leia Mais

Reflexões sobre o caso Triplex (parte 2): provas indiretas e presunções judiciais

Reflexões sobre o caso Triplex (parte 2): provas indiretas e presunções judiciais E é neste cenário extremamente complexo que fora exposto no texto anterior (clique aqui) que se insere a questão das provas indiretas. Junte todos estes elementos com um ordenamento jurídico com sistema processual penal de matriz inquisitorial (COUTINHO, 1998), adicione uma economia fragilizada […]Leia Mais

Reflexões sobre o caso Triplex (Parte 1): salvacionismo penal e crimes de colarinho branco

Reflexões sobre o caso Triplex: salvacionismo penal e crimes de colarinho branco Nessa coluna especial, trataremos da questão (in)suficiência da utilização de provas indiretas para condenação penal do ex-presidente Lula no caso triplex. Nesse primeiro texto introduziremos a temática das provas indiretas a partir da análise dos principais diplomas legais utilizados no combate aos crimes […]Leia Mais

O que se entende por falta de justa causa no processo penal?

O que se entende por falta de justa causa no processo penal? Para Tourinho Filho (2012) a justa causa representa o “interesse de agir” no que tange à propositura da inicial acusatória, pois sem justa causa não há interesse de agir. Em sentido oposto, há quem entenda que justa causa relaciona-se com a condição da […]Leia Mais

Embriaguez ao volante: jurisprudência atual e tempo do crime

Embriaguez ao volante: jurisprudência atual e tempo do crime Em escrito sobre embriaguez e acidente de trânsito (leia aqui), trouxemos a tese defensiva de que o estado de embriaguez do condutor de veículo automotor não era elemento suficiente para, por si só, caracterizar o dolo eventual em casos de acidentes de trânsito.  Argumentamos no sentido […]Leia Mais