O crime de caixa 2 eleitoral e a audiência pública de 10/10/2016 Na última oportunidade (clique aqui) falamos sobre a origem do projeto de lei das 10 medidas contra a corrupção (PL 4850/2016) e da apresentação, pelo Senador Telmário Mota (PDT – RR), do PLS (Projeto de Lei do Senado) n. 348/2016, um dia após a […]Leia Mais
Estamos em período eleitoral no Brasil. Muitas cidades já decidiram em primeiro turno, os seus próximos representantes na municipalidade. Tantas outras ainda terão um segundo turno de votações no dia 30 de outubro próximo. Independentemente do resultado das urnas, um assunto tem sido cada vez mais recorrente nas discussões sobre os partidos políticos, candidatos e campanhas […]Leia Mais
"Uma das facetas da garantia à ampla defesa no processo penal é a defesa técnica, entendida como a assistência jurídico-profissional ao acusado e considerada como direito indisponível e irrenunciável. Com a presença efetiva..."Leia Mais
"Encontra-se em tramitação, desde 2009, projeto de lei (PLS 156/2009 – número no Senado Federal) para a reforma do Código de Processo Penal. Após longas discussões e aprovação perante o Senado Federal, o projeto foi remetido à Câmara dos Deputados..."Leia Mais
"O Código de Processo Penal, até o ano de 2003, previa em seu art. 186 que antes do início do questionamento, o acusado deveria ser advertido pelo juiz sobre a inexistência de obrigação em responder às perguntas, no entanto, que seu silêncio..."Leia Mais
"A mudança de posicionamento da Corte ensejou inúmeras manifestações durante os últimos dias. Sem querer ser redundante, alguns pontos, ao meu ver, merecem cuidadosa reflexão. Em primeiro lugar, considero muito curto o espaço de tempo..."Leia Mais
"as regras processuais devem obedecer a uma unidade, sem diferenciações regionais, que podem dificultar a sua aplicação, causar tumulto e confusão, ou até gerar discussões de questões práticas de importância evidente..."Leia Mais
"A Lei n. 11900/09, que alterou o art. 185 do Código de Processo Penal, prevê expressamente o uso exclusivo do recurso tecnológico para o interrogatório de acusados presos. Apesar desta disposição – sem adentrar aqui no mérito da aceitação..."Leia Mais
"Está em vigor em nosso país a Lei n. 9807/99, que estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência..."Leia Mais
"Nosso Código de Processo Penal dispõe no art. 193, ao tratar do interrogatório, que o ato será feito por meio de intérprete 'quando o interrogando não falar a língua nacional'. Por sua vez, a Convenção Americana e a Convenção..."Leia Mais
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