Dayane Fanti Tangerino

Os Juizados Especiais Criminais digitais e a prova pericial Fora aprovado nesta quarta-feira, 29 de maio, pelo plenário do Senado o PLC 110/18, que dispõe acerca da criação dos denominados Juizados Especiais Criminais Digitais. O texto…

Eleições e Fake News Que as novas tecnologias de informação e comunicação – TIC´s adentraram de forma irreversível todas as esferas das sociedades não restam dúvidas, porém, dúvidas de sobra restam quando o assunto são os efeitos e…

PLS 473/2017: compartilhar sem ler ou ler sem compartilhar? Você tem por hábito curtir ou compartilhar uma notícia no Facebook ou em outras redes sociais sem ler o conteúdo? Cuidado, você pode ser processado criminalmente por isso!…

O papel do Direito na Sociedade em Rede: Internet das Coisas (IoT) Recentemente, em 22/04/2018, fora publicado pelo site IDGNOW a matéria intitulada: “Fique atento, sua Smart TV pode estar espionando você e sua família”. Esse alerta faz…

Direito Penal Econômico na era da informação A análise e a reflexão de hoje terão por base a leitura que venho (re)fazendo da obra A Sociedade em Rede, integrante da trilogia A era da informação: Economia, Sociedade e Cultura, publicada…

Dolo, culpa, pedofilia, blockchain e bitcoins: mas como assim? Em 20/03/2018 fora divulgada a notícia de que pesquisadores alemães encontraram conteúdo de pedofilia armazenado dentro do blockchain da bitcoin. Rapidamente, antes de…

Operação Harpócrates: que mídia queremos? A operação Harpócrates, deflagrada pela Seccional da Polícia Civil de Taboão da Serra, próximo à Capital do Estado de São Paulo, no último dia 20, vem demonstrando o quão importante é saber…

O STJ e as provas ilícitas: de novo o caso do WhatsApp Recentemente o direito penal e as novas tecnologias tem estado em voga, sendo que a última decisão afeta a tal relação fora proferida nos autos do RHC 89.981, pela 5ª Turma do STJ,…

Novidades penais de 2017: Súmula nº 600 do STJ Nesta semana vamos tratar do verbete de súmula nº 600, da lavra do Superior Tribunal de Justiça – STJ, e que tem como foco a Lei Maria da Penha. A partir da referida súmula, analisaremos sua…

Novidades penais de 2017: alterações legislativas (Lei 13.497/2017) O ano de 2017 fora “recheado” de importantes novidades para o direito penal, para o direito processual penal e mesmo para o direito penal militar, tendo havido…

Aspectos penais indiretos da Lei de Responsabilidade Fiscal As formas de gestão na administração pública vêm, nos últimos anos, ganhando relevância na seara penal com a edição de leis que impactam diretamente a seara administrativa, mas…

A videoconferência no novo CPP    Em 2009, com a promulgação da Lei 11.900, introduziu-se no sistema processual penal brasileiro a possibilidade de realização de interrogatório e outros atos processuais por sistema de videoconferência,…

Em outras oportunidades já utilizamos este espaço de reflexão para trazer ao leitor o ciberterrorismo, fenômeno jurídico de amplitude transnacional e de dimensões ainda bastante ilimitadas. Já abordamos o papel do Estado no combate ao…

No cargo ou fora dele: crime de responsabilidade dos prefeitos Um tema bastante corrente no Direito Administrativo e também no âmbito do Direito Constitucional, mas com reflexos intensos no Direito Penal e Processual Penal é aquele que…

Executivo x Judiciário: o indulto na visão do TRF-4 Em recentíssima decisão, datada de 25/05/2017, o TRF-4 entendeu que um decreto de indulto que reduz a pena viola a Constituição, já que, por não ter competência de legislar sobre…