Anseios sociais, clamor social e reformas processuais: é hora de mudar! Desde o advento da Lei 13.105/2015, novo Código de Processo Civil, algumas questões que, a meu ver, tem ou, ao menos deveriam ter reflexos penais, vem me incomodando e me chamando a uma reflexão mais
Coisa de cinema ou vida real: Minority Report e a criminalidade do futuro Quem nunca ouvir falar do famosíssimo filme de Steven Spielberg, Minority Report? Pois é, e não é que a tecnologia evoluiu a ponto de cogitarmos a possibilidade trazida pelo filme – guardadas as
Lei 13.441/2017 e a figura do agente infiltrado na Internet Em 8 de maio de 2017, sem grandes alardes, entrou em vigor a Lei 13.441 que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a
Sexo virtual e violação sexual: o que muda para o futuro? Como sabemos o Código Penal, no Título VI – Dos Crimes contra a Dignidade Sexual – em especial o Capítulo I, que trata Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual, foi radicalmente modificado no ano de
Coisa de cinema ou vida real: para onde estamos indo? Quase todos que nasceram na década de 80 e 90 conhecem “Os Jetsons”, uma série animada de televisão produzida pela Hanna-Barbera que era exibida no SBT e que tratava de uma família de 2062 que convivia
CDCiber e guerra cibernética: o Exterminador do Futuro é realidade? Desde que comecei meus estudos sobre Direito e Tecnologia, ainda na graduação, sempre me perguntei se as tecnologias – e as relações sociais, econômicas, políticas e governamentais que delas advém – um dia seriam, ao menos,
Princípio da insignificância e a Lei de Drogas: por que não? “O Direito Penal tem cheiro, cor, raça, classe social; enfim, há um grupo de escolhidos, sobre os quais haverá a manifestação da força do Estado.” (Rogério Greco, Direito Penal do Equilíbrio) No estudo sistemático do Direito
A crise do sistema prisional brasileiro: e eu com isso? Historicamente, os direitos humanos surgem concomitantemente e, com maior força, após a Revolução Francesa de 1789, pautados nos ideários de conquista, reconhecimento e preservação de garantias individuais, com grande destaque, de forma geral, para as obras
O crime de dispensa ou inexigibilidade de licitação na visão do STF O mote da análise de hoje nos foi dado pela recente decisão proferida pela 1ª Turma do STF que, por maioria, e com base em interessante fundamento, rejeitou a denúncia oferecida em face de
Desclassificação na fase de delibação do júri e espécie recursal cabível Como sabemos, por expressa determinação constitucional (artigo 5º, inciso XXXVIII, “d”), para os crimes cometidos de forma dolosa contra a vida (Código Penal, artigos 121, §§ 1º e 2º, 122, parágrafo único, 123, 124, 125,
