A videoconferência no novo CPP Em 2009, com a promulgação da Lei 11.900, introduziu-se no sistema processual penal brasileiro a possibilidade de realização de interrogatório e outros atos processuais por sistema de videoconferência, não obstante os Tribunais já viessem fazendo, há bom tempo, uso deste
Em outras oportunidades já utilizamos este espaço de reflexão para trazer ao leitor o ciberterrorismo, fenômeno jurídico de amplitude transnacional e de dimensões ainda bastante ilimitadas. Já abordamos o papel do Estado no combate ao ciberterrorismo, os conceitos introdutórios essenciais à compreensão deste fenômeno; conceituamos o
No cargo ou fora dele: crime de responsabilidade dos prefeitos Um tema bastante corrente no Direito Administrativo e também no âmbito do Direito Constitucional, mas com reflexos intensos no Direito Penal e Processual Penal é aquele que trata das responsabilidades do Prefeito. Como é cediço, Hely Lopes
Executivo x Judiciário: o indulto na visão do TRF-4 Em recentíssima decisão, datada de 25/05/2017, o TRF-4 entendeu que um decreto de indulto que reduz a pena viola a Constituição, já que, por não ter competência de legislar sobre Direito Penal, o presidente da República não
Anseios sociais, clamor social e reformas processuais: é hora de mudar! Desde o advento da Lei 13.105/2015, novo Código de Processo Civil, algumas questões que, a meu ver, tem ou, ao menos deveriam ter reflexos penais, vem me incomodando e me chamando a uma reflexão mais
Coisa de cinema ou vida real: Minority Report e a criminalidade do futuro Quem nunca ouvir falar do famosíssimo filme de Steven Spielberg, Minority Report? Pois é, e não é que a tecnologia evoluiu a ponto de cogitarmos a possibilidade trazida pelo filme – guardadas as
Lei 13.441/2017 e a figura do agente infiltrado na Internet Em 8 de maio de 2017, sem grandes alardes, entrou em vigor a Lei 13.441 que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a
Sexo virtual e violação sexual: o que muda para o futuro? Como sabemos o Código Penal, no Título VI – Dos Crimes contra a Dignidade Sexual – em especial o Capítulo I, que trata Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual, foi radicalmente modificado no ano de
Coisa de cinema ou vida real: para onde estamos indo? Quase todos que nasceram na década de 80 e 90 conhecem “Os Jetsons”, uma série animada de televisão produzida pela Hanna-Barbera que era exibida no SBT e que tratava de uma família de 2062 que convivia
CDCiber e guerra cibernética: o Exterminador do Futuro é realidade? Desde que comecei meus estudos sobre Direito e Tecnologia, ainda na graduação, sempre me perguntei se as tecnologias – e as relações sociais, econômicas, políticas e governamentais que delas advém – um dia seriam, ao menos,
