Em outras oportunidades já utilizamos este espaço de reflexão para trazer ao leitor o ciberterrorismo, fenômeno jurídico de amplitude transnacional e de dimensões ainda bastante ilimitadas. Já abordamos o papel do Estado no combate ao ciberterrorismo, os conceitos introdutórios essenciais à compreensão deste fenômeno; conceituamos o
No cargo ou fora dele: crime de responsabilidade dos prefeitos Um tema bastante corrente no Direito Administrativo e também no âmbito do Direito Constitucional, mas com reflexos intensos no Direito Penal e Processual Penal é aquele que trata das responsabilidades do Prefeito. Como é cediço, Hely Lopes
Executivo x Judiciário: o indulto na visão do TRF-4 Em recentíssima decisão, datada de 25/05/2017, o TRF-4 entendeu que um decreto de indulto que reduz a pena viola a Constituição, já que, por não ter competência de legislar sobre Direito Penal, o presidente da República não
Anseios sociais, clamor social e reformas processuais: é hora de mudar! Desde o advento da Lei 13.105/2015, novo Código de Processo Civil, algumas questões que, a meu ver, tem ou, ao menos deveriam ter reflexos penais, vem me incomodando e me chamando a uma reflexão mais
Coisa de cinema ou vida real: Minority Report e a criminalidade do futuro Quem nunca ouvir falar do famosíssimo filme de Steven Spielberg, Minority Report? Pois é, e não é que a tecnologia evoluiu a ponto de cogitarmos a possibilidade trazida pelo filme – guardadas as
Lei 13.441/2017 e a figura do agente infiltrado na Internet Em 8 de maio de 2017, sem grandes alardes, entrou em vigor a Lei 13.441 que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a
Sexo virtual e violação sexual: o que muda para o futuro? Como sabemos o Código Penal, no Título VI – Dos Crimes contra a Dignidade Sexual – em especial o Capítulo I, que trata Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual, foi radicalmente modificado no ano de
Coisa de cinema ou vida real: para onde estamos indo? Quase todos que nasceram na década de 80 e 90 conhecem “Os Jetsons”, uma série animada de televisão produzida pela Hanna-Barbera que era exibida no SBT e que tratava de uma família de 2062 que convivia
CDCiber e guerra cibernética: o Exterminador do Futuro é realidade? Desde que comecei meus estudos sobre Direito e Tecnologia, ainda na graduação, sempre me perguntei se as tecnologias – e as relações sociais, econômicas, políticas e governamentais que delas advém – um dia seriam, ao menos,
Princípio da insignificância e a Lei de Drogas: por que não? “O Direito Penal tem cheiro, cor, raça, classe social; enfim, há um grupo de escolhidos, sobre os quais haverá a manifestação da força do Estado.” (Rogério Greco, Direito Penal do Equilíbrio) No estudo sistemático do Direito
