Os Juizados Especiais Criminais digitais e a prova pericial Fora aprovado nesta quarta-feira, 29 de maio, pelo plenário do Senado o PLC 110/18, que dispõe acerca da criação dos denominados Juizados Especiais Criminais Digitais. O texto aprovado pelo Senado Federal e que também já fora objeto de aprovação pelo Plenário da Câmara dos Deputados segue […]Leia Mais
Eleições e Fake News Que as novas tecnologias de informação e comunicação – TIC´s adentraram de forma irreversível todas as esferas das sociedades não restam dúvidas, porém, dúvidas de sobra restam quando o assunto são os efeitos e consequências para os indivíduos e as relações sociais dessa nova forma de comunicação e informação que surge […]Leia Mais
PLS 473/2017: compartilhar sem ler ou ler sem compartilhar? Você tem por hábito curtir ou compartilhar uma notícia no Facebook ou em outras redes sociais sem ler o conteúdo? Cuidado, você pode ser processado criminalmente por isso! Está em tramitação no Congresso um projeto de Lei que visa criminalizar as chamadas “fake news”. O projeto […]Leia Mais
O papel do Direito na Sociedade em Rede: Internet das Coisas (IoT) Recentemente, em 22/04/2018, fora publicado pelo site IDGNOW a matéria intitulada: “Fique atento, sua Smart TV pode estar espionando você e sua família”. Esse alerta faz muito sentido num momento em que o Brasil acaba de elaborar e divulgar o estudo “Internet das […]Leia Mais
Direito Penal Econômico na era da informação A análise e a reflexão de hoje terão por base a leitura que venho (re)fazendo da obra A Sociedade em Rede, integrante da trilogia A era da informação: Economia, Sociedade e Cultura, publicada originalmente em 1996, pelo professor e sociólogo MANUEL CASTELLS, na qual ele prenuncia, sem almejar […]Leia Mais
Dolo, culpa, pedofilia, blockchain e bitcoins: mas como assim? Em 20/03/2018 fora divulgada a notícia de que pesquisadores alemães encontraram conteúdo de pedofilia armazenado dentro do blockchain da bitcoin. Rapidamente, antes de adentrar ao mérito da reflexão de hoje, convém situar o leitor com relação ao que seja blockchain e bitcoin. O termo bitcoin deve […]Leia Mais
Operação Harpócrates: que mídia queremos? A operação Harpócrates, deflagrada pela Seccional da Polícia Civil de Taboão da Serra, próximo à Capital do Estado de São Paulo, no último dia 20, vem demonstrando o quão importante é saber separar o “joio do trigo”. Referida operação colocou 33 pessoas sob suspeita da prática de crimes relacionados ao […]Leia Mais
O STJ e as provas ilícitas: de novo o caso do WhatsApp Recentemente o direito penal e as novas tecnologias tem estado em voga, sendo que a última decisão afeta a tal relação fora proferida nos autos do RHC 89.981, pela 5ª Turma do STJ, que, por unanimidade, voltou a afirmar a ilicitude da prova […]Leia Mais
Novidades penais de 2017: Súmula nº 600 do STJ Nesta semana vamos tratar do verbete de súmula nº 600, da lavra do Superior Tribunal de Justiça – STJ, e que tem como foco a Lei Maria da Penha. A partir da referida súmula, analisaremos sua repercussão no âmbito virtual e tecnológico. Vejamos o teor da […]Leia Mais
Novidades penais de 2017: alterações legislativas (Lei 13.497/2017) O ano de 2017 fora “recheado” de importantes novidades para o direito penal, para o direito processual penal e mesmo para o direito penal militar, tendo havido relevantes alterações legislativas, edição de súmulas e publicação de decisões marcantes para as referidas áreas. Todas as principais novidades havidas […]Leia Mais
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