• 30 de maio de 2020

Débora Calil Nicolau Badaró

(In)existência de contraditório prévio à decretação da prisão preventiva

(In)existência de contraditório prévio à decretação da prisão preventiva Na teoria geral do processo, o sistema cautelar possui o condão de assegurar o resultado útil processual e pretensioso, ainda que em procedimento investigatório preliminar, daí podendo ser visto como forma de garantir o próprio processo penal em sua essência. Em tal órbita é que se […]Leia Mais