• 28 de setembro de 2020

Denis Caramigo

O homem como vítima de estupro

O homem como vítima de estupro O art. 213 do Código Penal sofreu uma importante alteração no ano de 2009 por meio da Lei 12.015/09. A partir do referido ano, o crime em comento passou a ser tipificado da seguinte maneira: Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou […]Leia Mais

Registro não autorizado da intimidade sexual

Registro não autorizado da intimidade sexual Muito se fala e se discute acerca do crime de divulgação de cena de sexo, nudez ou pornografia (art. 218-C do Código Penal), porém, o que pouco se debate é um crime que também se apresenta como “novo” em nosso ordenamento jurídico, por meio da Lei 13.718/18, e que […]Leia Mais

O crime de divulgação de cena de sexo, nudez ou pornografia

O crime de divulgação de cena de sexo, nudez ou pornografia Inseriu-se em nosso ordenamento jurídico, a partir de setembro de 2018, um “novo” crime que, anteriormente, por falta de previsão legal e expressa, deixava lacuna para a real tipificação do ato praticado e, consequentemente, a aplicação de alguma sanção para o autor do fato. […]Leia Mais

O crime de importunação sexual: erro ou acerto do legislador?

O crime de importunação sexual: erro ou acerto do legislador? Antes da Lei 13.718/2018 ser sancionada, muito se questionava sobre a necessidade de um tipo penal intermediário entre o crime de estupro – que desde 2009 passou a tipificar a conjunção carnal e a prática de outros atos libidinosos, quando exercida mediante as elementares “violência” […]Leia Mais

Violência doméstica contra a mulher: o silêncio que mata

Violência doméstica contra a mulher: o silêncio que mata O assunto não é novo e, muito menos, está longe de deixar de figurar no cenário nacional e mundial. Por este motivo, novas abordagens sobre ele devem ser feitas visando atingir todos os públicos e classe sociais. Assim sendo, o objetivo deste breve esboço é tratar […]Leia Mais

O estupro de vulnerável e sua vulnerabilidade absoluta

O estupro de vulnerável e sua vulnerabilidade absoluta A coletividade humana é uma mutação permanente e, assim sendo, o Direito (que é o conjunto de regras com a finalidade de regular o comportamento humano) deve se adequar, cada vez mais, à evolução constante que a sociedade apresenta a cada dia. Visando um debate técnico acerca […]Leia Mais

Descaminho e Contrabando

Descaminho e Contrabando Com o advento da Lei 13.008/14, foi alterado o crime anteriormente previsto no artigo 334 do Código Penal “Contrabando ou Descaminho”, que pertenciam ao mesmo tipo penal, para dois tipos penais autônomos. Com isso, alguns pontos merecem destaques, pois o que era uma coisa, hoje são duas. Na redação anterior do artigo […]Leia Mais

Sim, pedofilia não é crime

Sim, pedofilia não é crime Infelizmente o assunto está na crista da onda recorrente em vários canais de comunicação, tais como rádios, telejornais, revistas, sites e telenovelas, porém, longe de ser uma novidade. A pedofilia existe há séculos e, certamente, com a globalização ela está muito mais aparente. O termo “pedofilia” parece bastante óbvio, mas […]Leia Mais

Estupro virtual: um crime real

"A Lei 12.015/09, que alterou a redação do artigo 213 do Código Penal (Estupro), trouxe muitas inovações e interpretações ao dispositivo citado, ampliando, consideravelmente, sua extensão de aplicação. Para que possamos..."Leia Mais