O homem como vítima de estupro

O homem como vítima de estuproO art. 213 do Código Penal sofreu uma importante alteração no ano de 2009 por meio da Lei 12.015/09. A partir do referido ano, o crime em comento passou a ser tipificado da seguinte maneira: Art. 213.…

Registro não autorizado da intimidade sexual

Registro não autorizado da intimidade sexualMuito se fala e se discute acerca do crime de divulgação de cena de sexo, nudez ou pornografia (art. 218-C do Código Penal), porém, o que pouco se debate é um crime que também se apresenta…

Descaminho e Contrabando

Descaminho e ContrabandoCom o advento da Lei 13.008/14, foi alterado o crime anteriormente previsto no artigo 334 do Código Penal “Contrabando ou Descaminho”, que pertenciam ao mesmo tipo penal, para dois tipos penais autônomos. Com…

Sim, pedofilia não é crime

Sim, pedofilia não é crimeInfelizmente o assunto está na crista da onda recorrente em vários canais de comunicação, tais como rádios, telejornais, revistas, sites e telenovelas, porém, longe de ser uma novidade.A pedofilia existe há…

Estupro virtual: um crime real

"A Lei 12.015/09, que alterou a redação do artigo 213 do Código Penal (Estupro), trouxe muitas inovações e interpretações ao dispositivo citado, ampliando, consideravelmente, sua extensão de aplicação. Para que possamos..."

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