Dévon Defaci

“Checks and Balances System” nº 62/2020, do CNJ, denominado como "Recomendação" Muito se tem escrito sobre as medidas editadas pelo CNJ, por meio da Recomendação nº 62, de 17/03/2020, decorrentes da pandemia do novo coronavírus…

PL 423/2018 exige laudo psicológico para a soltura de agressor de mulher Na quinta-feira (04/04/2019), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o Projeto de Lei do Senado nº 423/2018, que altera a Lei Maria…

O neurodeterminismo como causa supralegal de exclusão da culpabilidade Nas palavras de Dora Fix Ventura: A neurociência compreende o estudo do sistema nervoso e suas ligações com toda a fisiologia do organismo, incluindo a relação entre…

Lavagem de dinheiro ou exaurimento do crime anterior? Em 1988, através da Convenção de Viena, surgiu a denominada “primeira geração” da lavagem de dinheiro, quando vários países uniram-se no combate do narcotráfico e do seu…