Delação premiada no crime de tráfico de drogas Neste artigo, traremos uma breve explanação sobre o artigo 41 da lei nº 11.343/06 (Lei de Drogas), que trata da possível diminuição de pena, por meio de delação premiada. Inicialmente, vejamos o que diz o art. 41 da Lei nº 11.343/06: Art. 41. O indiciado ou acusado […]Leia Mais
Como despachar com juízes, ministros e desembargadores Todos nós, advogados, já nos deparamos com essa situação: processo concluso para decisão, o que fazer? Com certeza essa é uma dúvida de muitos operadores do direito. Neste artigo, traremos alguns pontos cruciais para uma boa desenvoltura nesse tipo de procedimento. Inicialmente, é preciso conhecer todo o processo […]Leia Mais
O que fazer para entrar no mercado de trabalho na área penal O desafio de entrar no mercado de trabalho na área penal é (e continuará sendo) uma tarefa bem difícil para os advogados iniciantes. O advogado que tem a pretensão de iniciar sua carreira no âmbito do direito penal deverá, de início, buscar parceiros […]Leia Mais
Concessão de prisão domiciliar para portadores de doenças graves Analisando o que diz o art. 117 da LEP, obtemos a informação de que o cumprimento da pena em regime domiciliar só é possível aos condenados do regime prisional aberto. Porém, a jurisprudência atual admite que, em casos extremos, conceda-se o benefício ao réu portador de […]Leia Mais
Usar expressões como “passa, passa” e “me dá” caracteriza violência ou grave ameaça? Sabemos que para caracterizar o crime de roubo deve ser observado o que diz a lei, sob pena de gerar uma imputação equivocada. Neste sentido, é sabido que no crime de roubo a grave ameaça e/ou violência empregada pelo agente são as […]Leia Mais
Absolvição do crime de posse de acessório de arma de fogo Observa-se, no nosso ordenamento jurídico, que ainda existe a minoria que pleiteia a condenação por apreensão apenas do carregador de arma de fogo. É notório que a medida mais justa será a absolvição, mediante a aplicação do princípio da insignificância, tendo em vista que […]Leia Mais
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