• 5 de junho de 2020

Diógenes V. Hassan Ribeiro

Professor e Desembargador

Infrações penais, penas e reincidência

"Existem, no direito brasileiro, quatro modalidades de infrações penais: (a) crime, (b) contravenção penal, (c) ato infracional e (d) uso de substância entorpecente. A ação típica de natureza criminal está definida, especialmente, no Código Penal (Decreto-Lei nº 2.840/1940) e nas inúmeras leis..."Leia Mais

Entre leis boas e governantes sábios

"no Brasil está em tramitação muito avançada o PL 2016/2015, que trata de instituir o crime de terrorismo. Já tramitou na Câmara e foi ao Senado e, agora, neste mês de novembro, retornou à Câmara em projeto substitutivo. Os projetos de leis, geralmente, ou até mesmo as leis..."Leia Mais

O direito ao silêncio

"O direito ao silêncio, norma constitucional, constante também na Convenção Americana de Direitos Humanos – Pacto de San José da Costa Rica, de 1969, e acolhida no Brasil em 1992, significa, em suma, o direito de não participar, de qualquer modo, na acusação estatal contra si mesmo..."Leia Mais