Redação

10 motivos para fazer o curso Teoria dos jogos no processo penalO Canal Ciências Criminais lançou recentemente o curso online TEORIA DOS JOGOS NO PROCESSO PENAL.Confira a seguir 10 motivos para fazer o curso:1. O curso é…

6 cursos online e gratuitos para fazer no feriadãoO Canal Ciências Criminais está oferecendo seis cinco online gratuitos para quem deseja se atualizar durante o feriadão. Além do conteúdo exclusivo, todos os cursos possuem material de…

Conheça o curso online PRISÃO PREVENTIVA: TEORIA E PRÁTICA. Ministrado pelo professor Pedro Magalhães Ganem, o curso oferece ao participante os principais aspectos teóricos e práticos sobre prisão preventiva.O conteúdo, organizado em…

O Canal Ciências Criminais disponibilizou recentemente seis online gratuitos. Além do conteúdo exclusivo, todos eles possuem material de apoio para download e, com o término, certificado de horas complementares. Aproveite o período de…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a sentença de pronúncia deve se ater aos limites estritos da acusação, na justa medida em que serão os jurados os verdadeiros juízes da causa, razão pela qual as…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o trancamento da ação penal em habeas corpus, por falta de justa causa ou por inépcia, situa-se no campo da excepcionalidade, somente cabível quando houver comprovação, de…

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a captação clandestina de sinal de televisão por assinatura não pode ser equiparada ao furto de energia elétrica, tipificado no art. 155, § 3.º, do Código Penal, pela…

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que havendo, em tese, a prática de crime contra as telecomunicações, tipificado na Lei n. 9.472/1997, está configurada a competência da Justiça Federal, por haver lesão a…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a confissão do acusado, ainda que parcial, condicionada ou posteriormente retratada, enseja a incidência da atenuante prevista no art. 65, inciso III, alínea d, do Código…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o parecer ministerial é peça opinativa, que não vincula o entendimento imparcial do julgador. A decisão (AgRg no HC 606.277/BA) teve como relator o ministro Reynaldo Soares da…