Juízes e desembargadores são denunciados por esquema de venda de decisões na Bahia A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou quatro desembargadores do TJ/BA, três juízes estaduais e outras oito pessoas pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. A denúncia, apresentada nesta terça-feira (10) e encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), decorre de […]Leia Mais
STJ: incidência da qualificadora rompimento de obstáculo está condicionada à comprovação por laudo A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a incidência da qualificadora rompimento de obstáculo, prevista no art. 155, § 4º, I, do Código Penal, está condicionada à comprovação por laudo pericial, salvo em caso de desaparecimento dos vestígios, […]Leia Mais
STJ: é prescindível a apreensão e a perícia de arma de fogo para caracterizar causa de aumento de pena A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é prescindível a apreensão e a perícia de arma de fogo para a caracterização de causa de aumento de pena prevista no art. 157, § […]Leia Mais
STJ: é possível comprovar materialidade do tráfico de drogas pelo laudo provisório A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível, em situações excepcionais, a comprovação da materialidade do crime de tráfico de drogas pelo laudo de constatação provisório, desde que esteja dotado de certeza idêntica à do laudo definitivo e […]Leia Mais
CNJ: juiz deve atender advogados em seu gabinete sem restrição de horários O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o juiz titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Marco Antonio Netto Teixeira, atenda os advogados em seu gabinete sem restrição de horários. O magistrado havia estabelecido que tanto as partes quanto […]Leia Mais
Advogados são profissionais da Justiça mais bem avaliados por brasileiros, revela estudo Um estudo elaborado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) revelou que os advogados são os profissionais do sistema de justiça mais bem avaliados pelos brasileiros. A atuação dos advogados é considerada boa ou ótima por 45% das pessoas. O documento, intitulado “Estudo da imagem […]Leia Mais
STJ: é necessário exame de corpo de delito para comprovar materialidade quando a conduta deixar vestígios A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é necessária a realização do exame de corpo de delito para comprovação da materialidade do crime quando a conduta deixar vestígios, entretanto, o laudo pericial será substituído por […]Leia Mais
STJ: é ilícita prova obtida pela polícia, sem autorização, mediante acesso a dados do celular A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é ilícita a prova colhida mediante acesso aos dados armazenados no aparelho celular, relativos a mensagens de texto, SMS, conversas por meio de aplicativos (WhatsApp), e obtida diretamente pela polícia, sem prévia […]Leia Mais
STJ: é possível antecipar a colheita da prova testemunhal quando as testemunhas são policiais A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a antecipação da colheita da prova testemunhal, com base no art. 366 do CPP, nas hipóteses em que as testemunhas são policiais, tendo em vista a relevante probabilidade […]Leia Mais
STJ: havendo condenação no art. 14 da Lei 6.368/76, deve-se observar as reprimendas da Lei 8.072/90 A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em se tratando de condenado pelo delito previsto no art. 14 da Lei n. 6. 368/1976, deve-se observar as reprimendas mínima e máxima estabelecidas pelo art. 8º da […]Leia Mais
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