Redação

Os coordenadores da coletânea “Criminologia e Música Brasileira”, Ana Luiza Teixeira Nazário e Bruno Silveira Rigon, recentemente publicada pela Editora Canal Ciências Criminais, lançaram edital de chamada de artigos para a segunda edição…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a quantidade da droga apreendida justifica a fixação de regime inicial mais gravoso. A decisão teve como relator o ministro Edson Fachin: Ementa HC 181679 AgR Órgão…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que risco de reiteração criminosa justifica o decreto da custódia cautelar. A decisão teve como relator o ministro Dias Toffoli: Ementa HC 191097 AgR Órgão julgador: Primeira…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Recomendação n. 62/2020, do Conselho Nacional de Justiça, não orienta a concessão de liberdade indistinta a quaisquer presos, mas sugere a análise individualizada das…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o erro na definição jurídica da conduta não torna inepta a inicial acusatória, e, menos ainda, é causa de trancamento da ação penal, pois o acusado se defende do fato ou dos…

No último dia 06 de julho, a 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou um homem como incurso nas sanções do artigo 105 do Estatuto do Idoso e o condenou ao cumprimento de um ano, quatro meses e dez dias de…

A juíza da 35ª Vara Criminal da comarca da capital do Rio de Janeiro, Daniella Alvarez Prado, revogou a prisão preventiva de dois homens acusados pelo roubo qualificado de um carro Jeep Compass. Conforme informações extraídas dos autos…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o julgador não está vinculado a pedido formulado pelo Ministério Público. Conquanto o magistrado não possa decretar a prisão preventiva de ofício, pois depende de representação…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a audiência de custódia constitui, nos termos de iterativa jurisprudência desta Corte, direito subjetivo do preso, motivo pelo qual, mesmo no atual cenário de Pandemia da…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não se presta o remédio heroico a funcionar como sucedâneo de revisão criminal, especialmente quando a matéria trazida no writ não foi suscitada pela defesa no curso da ação…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o exame acerca da continuidade delitiva importa revolvimento de matéria fático-probatória, inviável em habeas corpus. A decisão teve como relatora a ministra Rosa Weber:…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o acusado se defende dos fatos descritos na denúncia e não de sua classificação jurídica. A decisão teve como relator o ministro Gilmar Mendes: Ementa RHC 185117 AgR Órgão…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o rol de vedações previsto no art. 478, I, do CPP é taxativo, não comportando interpretação ampliativa. A decisão teve como relator o ministro Ribeiro Dantas: Ementa…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é lícita a valoração negativa das circunstâncias do crime de roubo quando evidenciado o emprego de violência excessiva e desproporcional, como a efetivação de golpes na cabeça…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é idônea a fundamentação da prisão preventiva de integrantes de organização criminosa decretada para interromper suas atividades e desarticular o grupo criminoso. A decisão…