• 30 de novembro de 2020

Redação

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STJ: forma como o réu acondicionou as drogas apreendidas pode evidenciar dedicação ao crime

STJ: forma como o réu acondicionou as drogas apreendidas pode evidenciar dedicação ao crime A quantidade, a variedade e a forma de acondicionamento das drogas apreendidas são critérios que evidenciam a dedicação a atividades criminosas, justificando o não reconhecimento do tráfico em sua forma privilegiada. A decisão (AgRg no HC 613.976/MS) teve como relator o […]Leia Mais

STJ: reconhecimento de nulidade, ainda que absoluta, exige a demonstração do prejuízo

STJ: reconhecimento de nulidade, ainda que absoluta, exige a demonstração do prejuízo A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o processo penal é regido pelo princípio do pas de nullité sans grief e, por consectário, o reconhecimento de nulidade, ainda que absoluta, exige a demonstração do prejuízo (CPP, art. 563). A decisão […]Leia Mais

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Você tem 1 hora! 30% OFF em todos os nossos cursos! Pela primeira vez, estamos concedendo um cupom de 30% OFF para todos os nossos cursos online! Isso mesmo: somente hoje (27), você poderá adquirir um ou mais de nosso cursos com 30% OFF! Jamais foi concedido um cupom que abrangesse todos os cursos e, […]Leia Mais

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Black Friday: KIT de 5 livros por R$ 99,00 Aproveite o nosso KIT de 5 livros por apenas R$ 99,00 (sem custo adicional com frete): Sistema penal e teorias da pena – Dévon Defaci Diálogos com a criminologia crítica – Iverson Kech Ferreira (org.) Falsas memórias e processo penal – Karine Darós Silveira Criminologia crítica e sistema […]Leia Mais

STJ: elevada quantidade e a diversidade de drogas apreendidas autorizam regime prisional mais gravoso

STJ: elevada quantidade e a diversidade de drogas apreendidas autorizam regime prisional mais gravoso A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a elevada quantidade e a diversidade de drogas apreendidas dotadas de alto poder viciante autorizam a imposição de regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da reprimenda […]Leia Mais

STJ: eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético

STJ: eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em […]Leia Mais

STJ: não existe critério matemático obrigatório para a fixação da pena-base

STJ: não existe critério matemático obrigatório para a fixação da pena-base A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não existe critério matemático obrigatório para a fixação da pena-base, sendo permitido ao magistrado, consoante a sua discricionariedade motivada, aplicar a sanção básica necessária e suficiente à repressão e prevenção do delito. A decisão (AgRg […]Leia Mais