• 27 de fevereiro de 2020

Redação

O Canal Ciências Criminais é um portal jurídico de notícias e artigos voltados à esfera criminal, destinado a promover a atualização do saber aos estudantes de direito, juristas e atores judiciários.

Projeto de lei criminaliza exercício ilegal da medicina veterinária

Projeto de lei criminaliza exercício ilegal da medicina veterinária Tramita na Câmara dos Deputados o PL 166/2020, que tipifica o exercício ilegal da medicina veterinária no art. 282 do Código Penal. A proposta legislativa foi apresentada pelo deputado Celso Sabino (PSDB/PA) em 05/02/2020. Caso o projeto seja aprovado, a redação do art. 282 do Código […]Leia Mais

Projeto de lei altera prazo prescricional dos crimes de tortura cometidos contra crianças e adolescentes

Projeto de lei altera prazo prescricional dos crimes de tortura cometidos contra crianças e adolescentes Tramita na Câmara dos Deputados o PL 42/2020, que altera o prazo prescricional dos crimes de tortura cometido contra crianças e adolescentes. Apresentada pelo deputado Alexandre Frota (PSDB/SP) em 04/02/2020, a proposta legislativa pretende “ajustar a legislação penal às atuais […]Leia Mais

Projeto de lei criminaliza uso, fabricação e comercialização de linha com cerol

Projeto de lei criminaliza uso, fabricação e comercialização de linha com cerol Tramita na Câmara dos Deputados o PL 210/2020, que tipifica como crime o uso, a fabricação e comercialização de linha com cerol ou de material assemelhado. Apresentada em 06/02/2020 pelo deputado Diego Andrade (PSD/MG), a proposta legislativa acrescento o art. 259-A ao Código […]Leia Mais

Não vai pular Carnaval? Confira esta lista com 6 cursos online gratuitos 

Não vai pular Carnaval? Confira esta lista com 6 cursos online gratuitos  O Canal Ciências Criminais disponibilizou recentemente seis online gratuitos. Além do conteúdo exclusivo, todos eles possuem material de apoio para download e, com o término, certificado de horas complementares. Se você não pretende pular Carnaval nem teve a oportunidade de realizar os cursos […]Leia Mais

STF: é constitucional suspender CNH de condenado por homicídio culposo em acidente de trânsito

STF: é constitucional suspender CNH de condenado por homicídio culposo em acidente de trânsito Em recente sessão de julgamento, o STF entendeu, por unanimidade, que a suspensão de CNH de motorista profissional condenado por homicídio culposo por acidente de trânsito é constitucional. Na ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário 607107, foi reconhecida a repercussão geral, […]Leia Mais

STJ: ocorre preclusão se o oferecimento da transação penal se der após a prolação da sentença condenatória

STJ: ocorre preclusão se o oferecimento da transação penal se der após a prolação da sentença condenatória A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que se opera a preclusão se o oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo ou de transação penal se der após a prolação da sentença penal condenatória. […]Leia Mais

STJ: existência de inquérito em curso não impede proposta de suspensão condicional do processo

STJ: existência de inquérito em curso não impede proposta de suspensão condicional do processo A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente decidiu que a existência de inquérito policial em curso não é circunstância idônea a obstar o oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo. A decisão (RHC 079751/SP) teve como relator […]Leia Mais