Curso Prisão Preventiva: Teoria e Prática

Conheça o curso online PRISÃO PREVENTIVA: TEORIA E PRÁTICA. Ministrado pelo professor Pedro Magalhães Ganem, o curso oferece ao participante os principais aspectos teóricos e práticos sobre prisão preventiva.O conteúdo, organizado em…

STJ define novas diretrizes sobre a confissão

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a confissão do acusado, ainda que parcial, condicionada ou posteriormente retratada, enseja a incidência da atenuante prevista no art. 65, inciso III, alínea d, do Código…

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