• 30 de setembro de 2020

Redação

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STJ: as condenações alcançadas pelo período depurador de 5 anos afastam os efeitos da reincidência

STJ: as condenações alcançadas pelo período depurador de 5 anos afastam os efeitos da reincidência A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as condenações alcançadas pelo período depurador de 5 anos, previsto no art. 64, inciso I, do Código Penal, afastam os efeitos da reincidência, mas não impedem a configuração de […]Leia Mais

STJ: não se confunde evasão com não localização

STJ: não se confunde evasão com não localização A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não se confunde evasão com não localização. A mera circunstância de o réu não haver sido encontrado para responder ao chamamento judicial – vale dizer, a circunstância de ele se encontrar em local incerto e não […]Leia Mais

STJ: condenações pretéritas podem ser utilizadas para valorar os maus antecedentes na primeira fase

STJ: condenações pretéritas podem ser utilizadas para valorar os maus antecedentes na primeira fase A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as condenações pretéritas podem ser utilizadas tanto para valorar os maus antecedentes na primeira fase, quanto para agravar a pena na segunda fase, a título de reincidência, desde que as […]Leia Mais

STJ: nulidades ocorridas durante a instrução do feito devem ser arguidas na fase de alegações finais

STJ: nulidades ocorridas durante a instrução do feito devem ser arguidas na fase de alegações finais A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as nulidades ocorridas durante a instrução do feito devem ser arguidas na fase de alegações finais. A decisão (REsp 1875319/PR) teve como relator o ministro Nefi Cordeiro. Confira […]Leia Mais

STJ: o estupro de vulnerável se consuma independentemente da conjunção carnal e de vestígios

STJ: o estupro de vulnerável se consuma independentemente da conjunção carnal e de vestígios A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o estupro de vulnerável se consuma independentemente da conjunção carnal e de vestígios. A decisão (AgRg no HC 581.956/SP) teve como relator o ministro Rogerio Schietti Cruz. Confira mais detalhes do […]Leia Mais

STJ: colocação do preso provisório em regime domiciliar não é providência automática

STJ: colocação do preso provisório em regime domiciliar não é providência automática A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, embora a recomendação n. 62 do CNJ preveja várias medidas sanitárias para se evitar o contágio e a disseminação da Covid-19 na população carcerária, a colocação do preso provisório em regime domiciliar […]Leia Mais