• 3 de agosto de 2020

Redação

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STJ estabelece novas diretrizes para representação no crime de estelionato

STJ estabelece novas diretrizes para representação no crime de estelionato A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a retroatividade da representação no crime de estelionato não alcança aqueles processos cuja denúncia já foi oferecida. A decisão (HC 573.093-SC) teve como relator o ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Confira mais detalhes do […]Leia Mais

Desembargador xinga durante sessão virtual de julgamento no TRT12

Desembargador xinga durante sessão virtual de julgamento no TRT12 O desembargador José Ernesto Manzi, durante a sessão virtual de julgamento da 3ª Câmara do TRT da 12ª Região (TRT12), realizada na data de ontem (29), proferiu palavras de baixo calão. Ao perceber que estava com o microfone ligado, Manzi cobriu rapidamente a boca. O fato […]Leia Mais

STJ: trancamento da ação penal ou inquérito policial por meio do habeas corpus é medida excepcional

STJ: trancamento da ação penal ou inquérito policial por meio do habeas corpus é medida excepcional A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que trancamento da ação penal ou inquérito policial por meio do habeas corpus é medida excepcional, e somente será cabível quando houver inequívoca comprovação da atipicidade da conduta, da […]Leia Mais

STJ: não cabe embargos de declaração em caso de não conhecimento do recurso por vício formal

STJ: não cabe embargos de declaração em caso de não conhecimento do recurso por vício formal A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os embargos de declaração são um recurso com fundamentação vinculada, sendo imprescindível a demonstração de que a decisão embargada se mostrou ambígua, obscura, contraditória ou omissa, conforme disciplina […]Leia Mais

STJ: interposição de dois recursos pela mesma parte contra a mesma decisão inviabiliza o exame do segundo

STJ: interposição de dois recursos pela mesma parte contra a mesma decisão inviabiliza o exame do segundo A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a interposição de dois recursos pela mesma parte contra a mesma decisão inviabiliza o exame daquele que tenha sido protocolizado após o primeiro, em razão da ocorrência […]Leia Mais

STJ: pena mais favorável deve prevalecer diante de duas condenações pelo mesmo crime

STJ: pena mais favorável deve prevalecer diante de duas condenações pelo mesmo crime A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente decidiu, por unanimidade, que diante do trânsito em julgado de duas sentenças condenatórias por fatos idênticos, deve prevalecer a condenação mais favorável ao réu. A decisão, proferida no âmbito do HC 281.101-SP, teve […]Leia Mais

STJ: 28 teses sobre falta grave na execução penal

STJ: 28 teses sobre falta grave na execução penal O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente divulgou duas edições da Jurisprudência em Teses sobre falta grave na execução penal. No total, são 28 teses. Conheça a seguir cada uma delas: 1. É necessária a individualização da conduta para reconhecimento de falta grave praticada pelo apenado […]Leia Mais

22 teses do STJ sobre crimes contra a dignidade sexual

22 teses do STJ sobre crimes contra a dignidade sexual O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou recentemente duas edições da Jurisprudência em Teses sobre crimes contra a dignidade sexual. No total, são 22 teses. Confira a seguir os entendimentos fixados pelo STJ: 1. É facultado aos Tribunais de Justiça atribuir às Varas da Infância […]Leia Mais

STJ define novas diretrizes para declaração de extinção de punibilidade

STJ define novas diretrizes para declaração de extinção de punibilidade A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a declaração de extinção de punibilidade, concedida após a expiração do prazo do sursis, nos casos de crimes praticados contra o meio ambiente, dependerá de laudo de constatação de reparação do dano ambiental. A […]Leia Mais