• 11 de dezembro de 2019

Redação

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Juízes e desembargadores são denunciados por esquema de venda de decisões na Bahia

Juízes e desembargadores são denunciados por esquema de venda de decisões na Bahia A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou quatro desembargadores do TJ/BA, três juízes estaduais e outras oito pessoas pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. A denúncia, apresentada nesta terça-feira (10) e encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), decorre de […]Leia Mais

STJ: incidência da qualificadora rompimento de obstáculo está condicionada à comprovação por laudo

STJ: incidência da qualificadora rompimento de obstáculo está condicionada à comprovação por laudo A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a incidência da qualificadora rompimento de obstáculo, prevista no art. 155, § 4º, I, do Código Penal, está condicionada à comprovação por laudo pericial, salvo em caso de desaparecimento dos vestígios, […]Leia Mais

STJ: é possível comprovar materialidade do tráfico de drogas pelo laudo provisório

STJ: é possível comprovar materialidade do tráfico de drogas pelo laudo provisório A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível, em situações excepcionais, a comprovação da materialidade do crime de tráfico de drogas pelo laudo de constatação provisório, desde que esteja dotado de certeza idêntica à do laudo definitivo e […]Leia Mais

Advogados são profissionais da Justiça mais bem avaliados por brasileiros, revela estudo

Advogados são profissionais da Justiça mais bem avaliados por brasileiros, revela estudo Um estudo elaborado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) revelou que os advogados são os profissionais do sistema de justiça mais bem avaliados pelos brasileiros. A atuação dos advogados é considerada boa ou ótima por 45% das pessoas. O documento, intitulado “Estudo da imagem […]Leia Mais

STJ: é necessário exame de corpo de delito para comprovar materialidade quando a conduta deixar vestígios

STJ: é necessário exame de corpo de delito para comprovar materialidade quando a conduta deixar vestígios A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é necessária a realização do exame de corpo de delito para comprovação da materialidade do crime quando a conduta deixar vestígios, entretanto, o laudo pericial será substituído por […]Leia Mais

STJ: é ilícita prova obtida pela polícia, sem autorização, mediante acesso a dados do celular

STJ: é ilícita prova obtida pela polícia, sem autorização, mediante acesso a dados do celular A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é ilícita a prova colhida mediante acesso aos dados armazenados no aparelho celular, relativos a mensagens de texto, SMS, conversas por meio de aplicativos (WhatsApp), e obtida diretamente pela polícia, sem prévia […]Leia Mais