• 27 de janeiro de 2020

Redação

O Canal Ciências Criminais é um portal jurídico de notícias e artigos voltados à esfera criminal, destinado a promover a atualização do saber aos estudantes de direito, juristas e atores judiciários.

STJ: não basta a internacionalidade da ação para configurar o tráfico internacional de arma de fogo

STJ: não basta a internacionalidade da ação para configurar o tráfico internacional de arma de fogo A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a configuração do tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição não basta apenas a procedência estrangeira do artefato, sendo necessário que se comprove a internacionalidade […]Leia Mais

Nova súmula do STJ dispõe sobre transferência e permanência de detentos em presídios federais

Nova súmula do STJ dispõe sobre transferência e permanência de detentos em presídios federais ​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula 639, que dispõe sobre a transferência ou permanência de presidiário em penitenciária federal sem anterior consulta ao advogado. Em síntese, o enunciado tem a seguinte redação: Não fere o […]Leia Mais

STF vai decidir se audiência de custódia é obrigatória em todas as modalidades de prisão

STF vai decidir se audiência de custódia é obrigatória em todas as modalidades de prisão O plenário do Supremo Tribunal Federal julgará nesta semana, em sessão ordinária, reclamação sobre audiências de custódia em casos de prisões cautelares. Apresentada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, a RCL 29.303 discute se a realização de […]Leia Mais

STJ: o art. 14 da Lei 10.826/2003 é norma penal em branco

STJ: o art. 14 da Lei 10.826/2003 é norma penal em branco A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que  art. 14 da Lei n. 10.826/2003 é norma penal em branco, que exige complementação por meio de ato regulador, com vistas a fornecer parâmetros e critérios legais para a penalização das condutas […]Leia Mais