• 27 de janeiro de 2020

Redação

O Canal Ciências Criminais é um portal jurídico de notícias e artigos voltados à esfera criminal, destinado a promover a atualização do saber aos estudantes de direito, juristas e atores judiciários.

Projeto de lei define e pune crimes resultantes de discriminação ou preconceito por sexo ou orientação sexual

Projeto de lei define e pune crimes resultantes de discriminação ou preconceito por sexo ou orientação sexual Tramita na Câmara dos Deputados o PL 4949/2019, que altera a Lei 7.716/89, para definir e punir os crimes resultantes de discriminação ou preconceito por sexo ou orientação sexual. A proposta, apresentada pelo deputado Otoni de Paula (PSC/RJ), […]Leia Mais

Projeto de lei autoriza porte de arma para mulheres sob medida protetiva decretada por ordem judicial

Projeto de lei autoriza porte de arma para mulheres sob medida protetiva decretada por ordem judicial Tramita na Câmara dos Deputados o PL 6278/2019, que altera a Lei 10.826/03 para autorizar o porte de arma de fogo para as mulheres. A proposta, apresentada pelo deputado Sanderson (PSL/RS), em 04/12/2019, possui a seguinte justificação: Trata-se de […]Leia Mais

Projeto de lei criminaliza cyberbullying e cyberstalking

Projeto de lei criminaliza cyberbullying e cyberstalking Tramita na Câmara dos Deputados o PL 6521/2019, que tipifica o crime de intimidação sistemática virtual (cyberbullying) e o assédio sistemático virtual (cyberstalking). A proposta, apresentada pelo deputado Ruy Carneiro (PSDB/PB), possui a seguinte justificação: O sensível crescimento da utilização de computadores e smartphones nos últimos anos, bem […]Leia Mais

STJ: porte de droga para consumo próprio foi despenalizado (mas não descriminalizado) pela Lei 11.343/06

STJ: porte de droga para consumo próprio foi despenalizado (mas não descriminalizado) pela Lei 11.343/06 A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente decidiu que a conduta de porte de substância entorpecente para consumo próprio, prevista no art. 28 da Lei n. 11.343/2006, foi apenas despenalizada pela nova Lei de Drogas, mas não […]Leia Mais

10+ motivos para fazer o curso online Lei Anticrime Comentada

10+ motivos para fazer o curso online Lei Anticrime Comentada O Canal Ciências Criminais lançou, na última semana, o curso online LEI ANTICRIME COMENTADA. O curso analisa em detalhes todas recentes alterações no Código Penal, Código de Processo Penal e mais 15 legislações realizadas pela Lei 13.964/2019 (“Lei Anticrime”). Tudo para você ficar por dentro de todas […]Leia Mais

Homem se mantém indiferente durante briga em lanchonete

Homem se mantém indiferente durante briga em lanchonete Um fato inusitado vem capturando a atenção de milhares de internautas nesta terça-feira (15). Um cliente de um restaurante árabe em Portsmouth, na Inglaterra, se manteve calmo e totalmente indiferente a um briga que acontecia bem ao seu lado. Assista ao vídeo: View this post on Instagram […]Leia Mais

STJ: as contravenções penais, puníveis com pena de prisão simples, não geram reincidência

STJ: as contravenções penais, puníveis com pena de prisão simples, não geram reincidência A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as contravenções penais, puníveis com pena de prisão simples, não geram reincidência, mostrando-se, portanto, desproporcional que condenações anteriores pelo delito do art. 28 da Lei n. 11.343/2006 configurem reincidência, uma vez […]Leia Mais

Advogado é preso durante audiência em Ceilândia (DF)

Advogado é preso durante audiência em Ceilândia (DF) Um advogado foi preso durante uma audiência no 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia, região administrativa do Distrito Federal (DF). Um vídeo gravado por testemunhas que aguardavam as próximas audiências expõe o momento no qual seguranças do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) […]Leia Mais