• 23 de setembro de 2020

Redação

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STJ: é possível aplicar cumulativamente as causas de aumento de pena previstas na parte especial

STJ: é possível aplicar cumulativamente as causas de aumento de pena previstas na parte especial A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, a teor do art. 68, parágrafo único, do Código Penal, é possível, de forma concretamente fundamentada, aplicar cumulativamente as causas de aumento de pena previstas na parte especial, não […]Leia Mais

STJ: notícias de que o réu era agressivo são suficientes para valorar negativamente sua personalidade

STJ: notícias de que o réu era agressivo são suficientes para valorar negativamente sua personalidade A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que notícias de que o réu era agressivo com sua companheira são suficientes para motivar a valoração negativa da personalidade do acusado. A decisão (AgRg no HC 582.194/SC) teve a […]Leia Mais

STJ: imposição de qualquer providência cautelar exige demonstração de sua necessidade

STJ: imposição de qualquer providência cautelar exige demonstração de sua necessidade A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a imposição de qualquer providência cautelar, sobretudo as de natureza pessoal, exige demonstração de sua necessidade, tendo em vista o risco que a liberdade plena do acusado representa para algum bem ou interesse […]Leia Mais

STJ define quatro vetores para incidência do princípio da insignificância

STJ define quatro vetores para incidência do princípio da insignificância A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores: a) a mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento […]Leia Mais

STJ: recomendação 62/2020, do CNJ, não determina a soltura de presos indiscriminadamente

STJ: recomendação 62/2020, do CNJ, não determina a soltura de presos indiscriminadamente A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a recomendação n. 62/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não determina a soltura de presos indiscriminadamente, justamente porque tal medida, por si só, não resolve nem mitiga o problema, uma vez […]Leia Mais

STJ: é imprescindível para a demonstração da materialidade do tráfico a apreensão de drogas

STJ: é imprescindível para a demonstração da materialidade do tráfico a apreensão de drogas A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é imprescindível para a demonstração da materialidade do crime de tráfico a apreensão de drogas. A decisão (REsp 1865038/MG) teve como relator o ministro Nefi Cordeiro: Ementa RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO […]Leia Mais