• 27 de janeiro de 2020

Redação

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STJ: a aptidão da denúncia relativa ao crime de lavagem de dinheiro não exige descrição exaustiva

STJ: a aptidão da denúncia relativa ao crime de lavagem de dinheiro não exige descrição exaustiva A Corte Superior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, por unanimidade, que a aptidão da denúncia relativa ao crime de lavagem de dinheiro não exige uma descrição exaustiva e pormenorizada do suposto crime prévio, bastando, com relação às […]Leia Mais

STJ: ao rito especial da Lei 8.038/1990 aplicam-se, subsidiariamente, as regras do procedimento ordinário

STJ: ao rito especial da Lei 8.038/1990 aplicam-se, subsidiariamente, as regras do procedimento ordinário A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que ao rito especial da Lei n. 8.038/1990 aplicam-se, subsidiariamente, as regras do procedimento ordinário (art. 394, § 5º, CPP), razão pela qual eventual rejeição da denúncia é balizada […]Leia Mais

Celso de Mello reage a vídeo que equipara o STF a uma “hiena”

Celso de Mello reage a vídeo que equipara o STF a uma “hiena” O presidente Jair Bolsonaro publicou em suas redes sociais, nesta segunda-feira (28), um vídeo que desagradou o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). No vídeo, o presidente é representado por um leão cercado por hienas, por sua vez identificadas […]Leia Mais

TJ-SP: ação penal não pode tramitar se há parcelamento fiscal

TJ-SP: ação penal não pode tramitar se há parcelamento fiscal A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que, enquanto houver parcelamento fixado pela Justiça, processos penais envolvendo dívida tributária não podem tramitar. O acórdão, que teve como relator o desembargador Osni Pereira, suspendeu ação penal contra um […]Leia Mais

STJ: não se admite exceção da verdade quando o excipiente não consegue demonstrar veracidade

STJ: não se admite exceção da verdade quando o excipiente não consegue demonstrar veracidade O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem consolidando o entendimento de que não se admite a exceção da verdade quando o excipiente não consegue demonstrar a veracidade da prática de conduta criminosa do excepto. Conheça a seguir alguns precedentes que adotam […]Leia Mais