• 29 de novembro de 2020

Redação

O Canal Ciências Criminais é um portal jurídico de notícias e artigos voltados à esfera criminal, destinado a promover a atualização do saber aos estudantes de direito, juristas e atores judiciários.

STJ estabelece novos contornos sobre a teoria do domínio do fato

STJ estabelece novos contornos sobre a teoria do domínio do fato A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a teoria do domínio do fato não permite, isoladamente, que se faça uma acusação pela prática de qualquer crime, eis que a imputação deve ser acompanhada da devida descrição, no plano […]Leia Mais

STJ define novas diretrizes sobre soltura de presos durante a pandemia

STJ define novas diretrizes sobre soltura de presos durante a pandemia A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que, em razão da pandemia de COVID-19, concede-se a ordem para a soltura de todos os presos a quem foi deferida liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança e que ainda se […]Leia Mais

STJ: Justiça do DF é a competente para julgar falso testemunho praticado em processos sob sua jurisdição

STJ: Justiça do DF é a competente para julgar falso testemunho praticado em processos sob sua jurisdição A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Justiça do Distrito Federal é a competente para julgar o crime de falso testemunho praticado em processos sob sua jurisdição. A decisão (CC 166.732-DF) […]Leia Mais

STJ define novas diretrizes sobre quebra de sigilo de dados informáticos

STJ define novas diretrizes sobre quebra de sigilo de dados informáticos A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a determinação judicial de quebra de sigilo de dados informáticos estáticos (registros), relacionados à identificação de usuários que operaram em determinada área geográfica, suficientemente fundamentada, não ofende a proteção constitucional à privacidade […]Leia Mais

STJ define novos contornos sobre o delito de estupro de vulnerável

STJ define novos contornos sobre o delito de estupro de vulnerável O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o delito de estupro de vulnerável se consuma com a prática de qualquer ato de libidinagem ofensivo à dignidade sexual da vítima. A decisão (AgRg no AREsp 1646070/MS) teve como relator o ministro Rogerio Schietti Cruz. […]Leia Mais

7 documentários sobre o sistema prisional brasileiro que você não pode deixar de assistir

A Redação do Canal Ciências Criminais elaborou 7 sugestões de documentários sobre o sistema prisional brasileiro. A seleção contou com a colaboração do time de colunistas. Vamos, então, às indicações dos documentários: 1) O Prisioneiro da Grade de Ferro (2003) – Duração: 122min O documentário, dirigido por Paulo Sacramento, retrata a ineficácia do sistema prisional brasileiro, sobretudo sua […]Leia Mais

STJ: as medidas socioeducativas podem ser substituídas a qualquer tempo pelo Juízo da Execução

STJ: as medidas socioeducativas podem ser substituídas a qualquer tempo pelo Juízo da Execução A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as medidas socioeducativas podem ser substituídas a qualquer tempo pelo Juízo da Execução, levando-se em conta as necessidades específicas de proteção integral dos interesses da criança e do adolescente. A decisão […]Leia Mais

STJ: a devida caracterização da fuga do distrito da culpa enseja motivo suficiente a embasar a manutenção da prisão cautelar

STJ: a devida caracterização da fuga do distrito da culpa enseja motivo suficiente a embasar a manutenção da prisão cautelar A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a devida caracterização da fuga do distrito da culpa enseja motivo suficiente a embasar a manutenção da constrição cautelar decretada. A decisão (AgRg no […]Leia Mais

STJ: acórdão proferido em HC não é admitido como paradigma para fins de comprovação do dissídio jurisprudencial

STJ: acórdão proferido em HC não é admitido como paradigma para fins de comprovação do dissídio jurisprudencial A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que acórdão proferido em habeas corpus não é admitido como paradigma para fins de comprovação do dissídio jurisprudencial. A decisão (AgRg nos EAREsp 693.298/SP) teve como relatora a […]Leia Mais