• 27 de janeiro de 2020

Redação

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Grupo de promotores ignora súmula do STF sobre lavagem de dinheiro

Grupo de promotores ignora súmula do STF sobre lavagem de dinheiro Integrantes do Ministério Público do Estado de Santa Catarina aprovaram um enunciado afirmando que a persecução penal dos delitos de lavagem de dinheiro independe da constituição definitiva dos créditos tributários. O entendimento ignora a existência da Súmula Vinculante 24 do Supremo Tribunal Federal (STF), […]Leia Mais

Medidas de segurança (curso online gratuito)

Medidas de segurança (curso online gratuito) Estão abertas as inscrições para o curso online Medidas de segurança! Ministrado pelo professor André Parmanhani, o curso é 100% gratuito e se destina a analisar, de forma crítica, as medidas de segurança no ordenamento jurídico brasileiro. Medidas de segurança O curso é 100% online e gratuito, sendo composto de […]Leia Mais

Justiça concede habeas corpus para soltar Eike Batista

Justiça concede habeas corpus para soltar Eike Batista Eike Batista teve sua soltura autorizada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O empresário havia sido preso na quinta-feira (8), durante a Operação Segredo de Midas, que investiga manipulação do sistema financeiro com informações privilegiadas. De acordo com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), Eike […]Leia Mais

STJ: 13 teses sobre crimes contra a honra

STJ: 13 teses sobre crimes contra a honra O STJ disponibilizou nesta semana uma nova edição (nº 130) da Jurisprudência em Teses, que trata sobre crimes contra a honra. A edição apresenta, de forma objetiva, os entendimentos adotados pelo STJ em recentes julgamentos. No total, são 13 teses. Teses sobre crimes contra a honra Conheça a […]Leia Mais

Caso Daniel: STJ substitui prisão de Allana Brittes por medidas cautelares

Caso Daniel: STJ substitui prisão de Allana Brittes por medidas cautelares ​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) substituiu, nesta terça-feira (6), a prisão preventiva de Allana Emilly Brittes por medidas cautelares diversas da prisão (art. 319, do CPP). Em decisão unânime, o colegiado aplicou as seguintes medidas cautelares: Comparecimento periódico em juízo […]Leia Mais

STJ: 35 teses sobre crimes contra o patrimônio

STJ: 35 teses sobre crimes contra o patrimônio O STJ publicou recentemente duas edições da Jurisprudência em Teses (nº  47 e nº  51), que tratam de crimes contra o patrimônio (furto, roubo, latrocínio e extorsão). As edições apresentam, de forma objetiva, os entendimentos adotados pelo STJ em recentes julgamentos. No total, são 35 teses. Conheça a […]Leia Mais