• 13 de agosto de 2020

Redação

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Nova edição de Bibliografias Selecionadas do STJ aborda crimes contra a dignidade sexual

Nova edição de Bibliografias Selecionadas do STJ aborda crimes contra a dignidade sexual ​A Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acaba de lançar nova edição da série Bibliografias Selecionadas. A temática? Crimes contra a dignidade sexual. A edição reúne publicações sobre o assunto editadas entre os anos 2017 e 2020, sendo […]Leia Mais

STJ: quantidade de artefatos bélicos deve ser considerada pelo julgador ao individualizar a pena

STJ: quantidade de artefatos bélicos deve ser considerada pelo julgador ao individualizar a pena A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a diversidade e a quantidade de artefatos bélicos é circunstância a ser considerada pelo julgador na fase da individualização da pena e constitui fundamentação idônea para a valoração da vetorial referente […]Leia Mais

Projeto de lei tipifica a conduta de estupro virtual de vulnerável

Projeto de lei tipifica a conduta de estupro virtual de vulnerável Tramita na Câmara dos Deputados o PL 3.628/2020, que aumenta as penas do crime de estupro de vulnerável e tipifica a conduta de estupro virtual de vulnerável. A proposta foi apresentada pelo deputado Lucas Redecker (PSDB/RS) em 03/07/2020. Caso o projeto venha a ser […]Leia Mais

STJ: não ter ocupação lícita é fundamento insuficiente para concluir que acusado se dedica ao crime

STJ: não ter ocupação lícita é fundamento insuficiente para concluir que acusado se dedica ao crime ​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a ausência de ocupação lícita também é fundamento insuficiente para levar a conclusão de que o acusado se dedica a atividades criminosas. Assim, de rigor a aplicação da […]Leia Mais

​STJ: quantidade de droga encontrada, isoladamente, não indica a prática habitual do comércio

​STJ: quantidade de droga encontrada, isoladamente, não indica a prática habitual do comércio A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a quantidade de droga encontrada não tem o condão de, isoladamente, indicar a prática habitual do comércio de entorpecentes pelo investigado e, por conseguinte, justificar a sua custódia provisória. A decisão (HC […]Leia Mais

STJ: não cabe discutir desproporcionalidade entre o prisão preventiva e eventual condenação

STJ: não cabe discutir desproporcionalidade entre o prisão preventiva e eventual condenação A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não cabe discutir desproporcionalidade entre o decreto prisional preventivo e eventual condenação, tendo em vista ser inadmissível, em habeas corpus, a antecipação da quantidade de pena que eventualmente poderá ser imposta, menos […]Leia Mais

STJ: conhecimento do HC, sem o pronunciamento definitivo do Tribunal a quo, traduz supressão de instância

STJ: conhecimento do HC, sem o pronunciamento definitivo do Tribunal a quo, traduz supressão de instância A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o conhecimento do habeas corpus, sem o pronunciamento definitivo do Tribunal a quo, traduz supressão de instância e, via de consequência, violação às regras constitucionais definidoras da competência […]Leia Mais

STJ estabelece novas diretrizes para o cabimento da prisão domiciliar

STJ estabelece novas diretrizes para o cabimento da prisão domiciliar A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, ser cabível a concessão de prisão domiciliar aos reeducandos que cumprem pena em regime semiaberto e aberto que tiveram suspenso o exercício do trabalho externo. A decisão (HC 575.495-MG) teve como relator o ministro […]Leia Mais

Conheça a nova Lei 14.022/2020, que dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica

Conheça a nova Lei 14.022/2020, que dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica Foi publicada no DOU desta quarta-feira (8) a Lei nº 14.022/2020. A lei dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante […]Leia Mais