• 8 de julho de 2020

Redação

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Projeto de lei aumenta a pena do crime de denunciação caluniosa

Projeto de lei aumenta a pena do crime de denunciação caluniosa Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3361/2019, que propõe aumentar a pena da denunciação caluniosa. A proposta, apresentada pelo deputado Heitor Freire (PSL/CE) em 06/06/2019, sugere aumentar a pena em 1/3 (um terço) se a denunciação caluniosa imputar à vítima prática de […]Leia Mais

Raquel Dodge pede que STF suspenda portaria de Moro sobre deportação sumária

Raquel Dodge pede que STF suspenda portaria de Moro sobre deportação sumária A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou ao STF uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (APDF) contra a portaria 666/2019, do Ministério da Justiça. A referida portaria, assinada pelo ministro Sergio Moro, autoriza a deportação sumária de pessoas “perigosas para a segurança […]Leia Mais

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Juíza manda soltar Cristiana Brittes, ré no caso do jogador Daniel A Justiça revogou a prisão preventiva de Cristiana Brittes, ré no processo relacionado à morte de Daniel Corrêa Freitas. O jogador foi assassinado em outubro de 2018, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, tendo sido encontrado com o órgão sexual […]Leia Mais