• 5 de junho de 2020

Redação

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Súmula 617 do STJ anotada (livramento condicional)

Súmula 617 do STJ anotada (livramento condicional) O sítio eletrônico Superior Tribunal de Justiça (STJ) oferece aos operadores do direito um banco de dados com Súmulas Anotadas. A ferramenta, alimentada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, possibilita visualizar não apenas todos os enunciados sumulares do tribunal, como também os trechos dos julgados que lhes deram […]Leia Mais

Lançamento: Alternativas à Prisão (eBook)

Lançamento: Alternativas à Prisão (eBook) Conheça Alternativas à Prisão, o mais novo lançamento da Editora Canal Ciências Criminais! Organizado por Pedro Magalhães Ganem, o eBook é composto de 7 capítulos, tratando de temas como justiça restaurativa, prisão preventiva, prisionização e monitoramento eletrônico. Conheça mais detalhes a seguir: Alternativas à Prisão (Apresentação) Alternativas à prisão é um trabalho […]Leia Mais

Súmula 607 do STJ anotada (tráfico transnacional de drogas)

Súmula 607 do STJ anotada (tráfico transnacional de drogas) O sítio eletrônico Superior Tribunal de Justiça (STJ) oferece aos operadores do direito um banco de dados com Súmulas Anotadas. A ferramenta, alimentada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, possibilita visualizar não apenas todos os enunciados sumulares do tribunal, como também os trechos dos julgados que […]Leia Mais

Súmula 593 do STJ anotada (estupro de vulnerável)

Súmula 593 do STJ anotada (estupro de vulnerável) O sítio eletrônico Superior Tribunal de Justiça (STJ) oferece aos operadores do direito um banco de dados com Súmulas Anotadas. A ferramenta, alimentada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, possibilita visualizar não apenas todos os enunciados sumulares do tribunal, como também os trechos dos julgados que lhes […]Leia Mais

STF: não é necessário intimar previamente a defesa técnica para oitiva no inquérito policial

STF: não é necessário intimar previamente a defesa técnica para oitiva no inquérito policial Em recente julgamento (Pet 7612/DF), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, negou provimento a agravo regimental em que se discutia a necessidade de intimação prévia da defesa técnica do investigado para a tomada de depoimentos orais na […]Leia Mais

Conheça os enunciados criminais do FONAJE

Conheça os enunciados criminais do FONAJE O Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE) foi criado em 1997, com o objetivo de reunir os coordenadores estaduais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais para aprimorar os serviços judiciais a partir da troca de informações e da padronização de procedimentos em todo o território nacional. Desde então, a […]Leia Mais

STJ: condenações definitivas anteriores não servem para agravar a pena-base

STJ: condenações definitivas anteriores não servem para agravar a pena-base A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, entendeu que a existência de condenações definitivas anteriores não se presta a fundamentar a exasperação da pena-base como personalidade voltada para o crime. A decisão, lavrada no âmbito do HC 472.654-DF, de relatoria da Ministra Laurita […]Leia Mais