Dionisio Fábio Dalcin Mata

Descumprimento de determinações de enfrentamento ao COVID-19 Estamos em curso de uma pandemia nominada mundialmente como “COVID-19” - uma doença respiratória aguda causada pelo coronavírus da síndrome respiratória aguda grave 2…

Depoimento especial feito diretamente pelo magistrado É comum o magistrado, na mais alta confiança em seu julgo, acreditar ser o mais capacitado para inquirir diretamente uma adolescente vítima de violência. Mas será que a oitiva de…

Histórico de localização do Google Maps como prova válida de inocência O ordenamento jurídico brasileiro obriga empresas do setor de telecomunicações a guardarem metadados preventivamente por um determinado período de tempo. Tais…

Prescrição da pretensão punitiva pela pena in abstrato Às vezes, apenas buscando macular a imagem do acusado, é acostado aos autos fato estranho ao processo para tentar induzir o julgador de que a pessoa do acusado seria um possível…