Descumprimento de determinações de enfrentamento ao COVID-19 Estamos em curso de uma pandemia nominada mundialmente como “COVID-19” – uma doença respiratória aguda causada pelo coronavírus da síndrome respiratória aguda grave 2 (SARS-CoV-2). Buscando enfrentamento dessa doença contagiosa houve a edição da Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre as medidas […]Leia Mais
Depoimento especial feito diretamente pelo magistrado É comum o magistrado, na mais alta confiança em seu julgo, acreditar ser o mais capacitado para inquirir diretamente uma adolescente vítima de violência. Mas será que a oitiva de criança e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência exige algo a mais? Na maioria das vezes, a criança pura […]Leia Mais
Histórico de localização do Google Maps como prova válida de inocência O ordenamento jurídico brasileiro obriga empresas do setor de telecomunicações a guardarem metadados preventivamente por um determinado período de tempo. Tais dados obtidos pelas operadoras de telefonia móvel permitem obter um registro de localização daquele que se utiliza de um aparelho de conectado. Ocorre […]Leia Mais
Prescrição da pretensão punitiva pela pena in abstrato Às vezes, apenas buscando macular a imagem do acusado, é acostado aos autos fato estranho ao processo para tentar induzir o julgador de que a pessoa do acusado seria um possível criminoso. E se esse fato foi alcançado pela prescrição da pretensão punitiva pela pena in abstrato? […]Leia Mais
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