Natureza inquisitivo-constitucional do Inquérito Policial Em relação à tradicional visão dos sistemas processuais pode-se dizer que, a verdade buscada pelo sistema inquisitivo é única e absoluta. É um sistema monista sem controle pelas partes, procura-se a verdade máxima por qualquer meio. Já o sistema acusatório busca uma verdade mínima, relativa e formal, com livre valoração […]Leia Mais

Afinal, o que é o indiciamento? Inicialmente, importante destacar a diferença técnica entre as figuras do suspeito, do indiciado e do acusado. Em relação à nomenclatura dada ao eventual autor de infração penal durante a primeira fase da persecução penal, falamos em “suspeito” ou “investigado” na hipótese de frágeis indícios, ou seja, mero juízo de […]Leia Mais

Releitura constitucional do sigilo da investigação criminal A nova ordem constitucional brasileira, fundada em valores e princípios democráticos, impõe uma releitura do sistema jurídico de modo a adequar todos os institutos ao Estado Democrático de Direito com seguro nível de concretização de direitos fundamentais e respeito ao cidadão. Portanto, resta inquestionável que toda a estrutura […]Leia Mais

Princípio do Delegado Natural e o sistema de garantias constitucionais O processo penal brasileiro é dividido em duas fases: administrativa (investigativa) e judicial (instrução criminal destinada à verificação da culpa). A fase investigativa, direcionada à apuração de crime e dirigida em regra pela Polícia Judiciária, é formal e substancialmente administrativa, mas com finalidade judiciária (não […]Leia Mais

A colaboração premiada, um dos meios legais existentes de obtenção de prova (STF, HC n. 127.483/PR), tem sua eficácia revelada por meio de intensa investigação criminal buscando a reconstrução da história narrada pelo colaborador. Possui natureza dúplice, além de instrumento de persecução dos órgãos investigatórios e acusatórios estatais, é utilizada pelo investigado como instrumento de […]Leia Mais