Eujecio Coutrim Lima Filho

Natureza inquisitivo-constitucional do Inquérito Policial Em relação à tradicional visão dos sistemas processuais pode-se dizer que, a verdade buscada pelo sistema inquisitivo é única e absoluta. É um sistema monista sem controle pelas…

Afinal, o que é o indiciamento? Inicialmente, importante destacar a diferença técnica entre as figuras do suspeito, do indiciado e do acusado. Em relação à nomenclatura dada ao eventual autor de infração penal durante a primeira fase…

Releitura constitucional do sigilo da investigação criminal A nova ordem constitucional brasileira, fundada em valores e princípios democráticos, impõe uma releitura do sistema jurídico de modo a adequar todos os institutos ao Estado…

Princípio do Delegado Natural e o sistema de garantias constitucionais O processo penal brasileiro é dividido em duas fases: administrativa (investigativa) e judicial (instrução criminal destinada à verificação da culpa). A fase…

A colaboração premiada, um dos meios legais existentes de obtenção de prova (STF, HC n. 127.483/PR), tem sua eficácia revelada por meio de intensa investigação criminal buscando a reconstrução da história narrada pelo colaborador. Possui…

"Noite de sábado, 09 de julho de 2016. Com certeza existe um Delegado de Polícia de plantão respondendo pelas atribuições da Polícia Judiciária. Mas, o que faz um Delegado de Polícia, no exercício de sua atividade policial, durante a…

"É incontroverso o fato de que a proteção dirigida ao consumidor, ainda executada de forma insuficiente, deve ser potencializada, efetivando a garantia enquanto direito fundamental. Nesse sentido, a partir da necessidade..."

"É clássica a divisão doutrinária entre a polícia administrativa e a polícia judiciária. A primeira possui caráter ostensivo e se propõe a prevenção do crime. Já a segunda, auxiliar do Poder Judiciário, possui caráter repressivo..."

"Em consonância com o atual modelo constitucional, a regra é que as provas produzidas no inquérito policial, sem assistência de defesa técnica, sirvam apenas como arcabouço da inicial acusatório, ressalvadas as provas..."

"O cumprimento das garantias constitucionais passa pela efetivação dos direitos relacionados à dignidade da pessoa humana. A defesa técnica eficaz no curso do procedimento investigatório, como consequência de..."

"No texto anterior discutimos a importância de uma releitura do processo penal a partir dos preceitos constitucionais democráticos, intimamente ligados à noção de dignidade, inclusive na fase investigativa, resultando na relevância..."

"A Lei n. 13.257/2016 (Estatuto da Primeira Infância), em vigor a pouco mais de um mês, com base na doutrina da proteção integral já consagrada pelo ECA, considerando a criança como sujeito de direitos e coibindo qualquer forma..."

"Uma persecução penal democrática, fundada nas normas constitucionais, requer a participação da defesa também na fase investigativa. Deve-se superar a ideia reducionista de uma investigação criminal descompromissada..."