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Eujecio Coutrim Lima Filho

Delegado de Polícia Civil (MG) e Professor

Natureza inquisitivo-constitucional do Inquérito Policial

Natureza inquisitivo-constitucional do Inquérito Policial Em relação à tradicional visão dos sistemas processuais pode-se dizer que, a verdade buscada pelo sistema inquisitivo é única e absoluta. É um sistema monista sem controle pelas partes, procura-se a verdade máxima por qualquer meio. Já o sistema acusatório busca uma verdade mínima, relativa e formal, com livre valoração […]

Afinal, o que é o indiciamento?

Afinal, o que é o indiciamento? Inicialmente, importante destacar a diferença técnica entre as figuras do suspeito, do indiciado e do acusado. Em relação à nomenclatura dada ao eventual autor de infração penal durante a primeira fase da persecução penal, falamos em “suspeito” ou “investigado” na hipótese de frágeis indícios, ou seja, mero juízo de […]

Releitura constitucional do sigilo da investigação criminal

Releitura constitucional do sigilo da investigação criminal A nova ordem constitucional brasileira, fundada em valores e princípios democráticos, impõe uma releitura do sistema jurídico de modo a adequar todos os institutos ao Estado Democrático de Direito com seguro nível de concretização de direitos fundamentais e respeito ao cidadão. Portanto, resta inquestionável que toda a estrutura […]

Princípio do Delegado Natural e o sistema de garantias constitucionais

Princípio do Delegado Natural e o sistema de garantias constitucionais O processo penal brasileiro é dividido em duas fases: administrativa (investigativa) e judicial (instrução criminal destinada à verificação da culpa). A fase investigativa, direcionada à apuração de crime e dirigida em regra pela Polícia Judiciária, é formal e substancialmente administrativa, mas com finalidade judiciária (não […]

Colaboração premiada: aspectos relevantes e legitimidade do Delegado

A colaboração premiada, um dos meios legais existentes de obtenção de prova (STF, HC n. 127.483/PR), tem sua eficácia revelada por meio de intensa investigação criminal buscando a reconstrução da história narrada pelo colaborador. Possui natureza dúplice, além de instrumento de persecução dos órgãos investigatórios e acusatórios estatais, é utilizada pelo investigado como instrumento de […]

Uma noite na vida de um Delegado de Polícia

“Noite de sábado, 09 de julho de 2016. Com certeza existe um Delegado de Polícia de plantão respondendo pelas atribuições da Polícia Judiciária. Mas, o que faz um Delegado de Polícia, no exercício de sua atividade policial, durante a noite?”

O Estatuto da Primeira Infância e o inquérito policial

“A Lei n. 13.257/2016 (Estatuto da Primeira Infância), em vigor a pouco mais de um mês, com base na doutrina da proteção integral já consagrada pelo ECA, considerando a criança como sujeito de direitos e coibindo qualquer forma…”