Quando a jurisprudência afasta a desistência voluntária e o arrependimento eficaz? Para alegarmos a desistência voluntária e/ou o arrependimento eficaz de forma adequada, precisamos conhecer quais são os obstáculos reconhecidos pela jurisprudência. Afinal, por quais motivos essas teses são afastadas pelos Tribunais? Em quais situações as chances de acolhimento dessas teses são mínimas? Normalmente, o […]Leia Mais
Quando começar a estudar para o exame da OAB? Uma das mensagens que mais recebo é: “sou estudante do X semestre da graduação de Direito e gostaria de saber se já está na hora de começar a estudar para o exame da OAB”. Assim, decidi escrever alguns comentários sobre o exame da OAB, que é […]Leia Mais
A pena de multa: dosimetria, cálculo e teses A pena de multa está prevista nos arts. 49 e seguintes do Código Penal. Trata-se de um valor pago ao Fundo Penitenciário, sendo definido na sentença condenatória, mas calculado na execução penal. Adota-se no Brasil o critério do dia-multa, de modo que a fixação da multa não […]Leia Mais
O princípio da insignificância nos crimes com violência ou grave ameaça É pacífico o entendimento jurisprudencial no sentido de que, em relação aos crimes com violência ou grave ameaça (roubo e extorsão, por exemplo), não é cabível a aplicação do princípio da insignificância. Cita-se, por exemplo, a decisão do STF no HC 111.198. Dessa forma, […]Leia Mais
Princípio da insignificância: crimes contra a ordem tributária e descaminho Os crimes tributários (contra a ordem tributária) estão previstos na Lei 8.137/90, que também define os crimes contra a ordem econômica e contra as relações de consumo. Por sua vez, o crime de descaminho está previsto no art. 334 do CP. De acordo com a […]Leia Mais
A pena em abstrato O art. 59, incisos I e II, do Código Penal, afirma que o Juiz estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime, as penas aplicáveis dentre as cominadas e a quantidade de pena aplicável, dentro dos limites previstos. Ao utilizar as expressões “dentre as cominadas” e “dentro […]Leia Mais
O que é uma tese defensiva fraca e por que devemos alegá-la? Tese defensiva fraca é aquela aceita apenas pela doutrina – ou por parte dela –, sem amparo na jurisprudência. Se a tese tiver suporte doutrinário, mas não for acolhida pelos Tribunais que estiverem na linha de julgamento, o trabalho da defesa será muito […]Leia Mais
Furto e sistema de vigilância Uma tese muito utilizada nos processos relativos ao crime de furto – especialmente quando praticado em estabelecimento comercial – é a alegação de que, quando existirem câmeras de vigilância ou outros sistemas de monitoramento no local, seria crime impossível, porquanto não haveria possibilidade de subtrair os bens sem que o […]Leia Mais
7 erros que cometi no início da Advocacia Antes que surja a dúvida, não há relação entre este texto e o jogo dos 7 erros. Apenas cataloguei os erros que cometi no início da Advocacia e, quando fiz a contagem, cheguei ao resultado de 7 erros. Na realidade, não necessariamente foram 7. Há outros que […]Leia Mais
Onde encontrar teses defensivas? É impossível apontar, de forma abstrata, os locais nos quais encontraremos as teses defensivas para todo e qualquer caso concreto. A obviedade das palavras seguintes não as transforma em frivolidades. O óbvio também deve ser dito e merece uma reflexão para que não desconsideremos o mais simples e básico em prol […]Leia Mais
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