• 23 de fevereiro de 2020

Evinis Talon

Mestre em Direito. Professor. Advogado.

O habeas corpus na execução penal

O habeas corpus na execução penal O habeas corpus é um remédio constitucional importantíssimo para quem atua na área criminal. Tem o seu fundamento basilar no art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal, nos seguintes termos: “conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de […]Leia Mais

Uma prisão pode parar um país?

Uma prisão pode parar um país? Não é novidade que o Direito Penal é midiatizado ao extremo no Brasil. Júris (goleiro Bruno, por exemplo), homicídios praticados por parentes (caso Nardoni, por exemplo) e outras fatalidades são escolhidas aleatoriamente pela imprensa e expostas exaustivamente. Há alguns anos, determinados fatos paravam o país. Podem ser citadas, por […]Leia Mais

Advocacia Criminal: uma vida por outras vidas

Advocacia Criminal: uma vida por outras vidas Quando falamos em Advocacia Criminal, falamos em abdicar de muitas coisas em prol de várias outras que dificilmente geram algum reconhecimento. Como já abordei em outras oportunidades, não se deve esperar “obrigado” na Advocacia Criminal. Não há feriados ou descanso, pois sempre pode ocorrer uma prisão em flagrante. […]Leia Mais

Uma prova ilícita pode ser admitida em benefício do réu?

Uma prova ilícita pode ser admitida em benefício do réu? A vedação da utilização de provas ilícitas é expressa em nossa legislação processual penal e também em nossa Constituição Federal. O art. 5º, LVI, da Constituição, estabelece que “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.” Do mesmo modo, o art. 157, caput, […]Leia Mais

A criminalização do estupro coletivo

A criminalização do estupro coletivo Atualmente, o crime de estupro está previsto no art. 213 do Código Penal e prevê pena de reclusão de 6 a 10 anos, nos seguintes termos: Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro […]Leia Mais

Quais são os requisitos para o trabalho externo?

Quais são os requisitos para o trabalho externo? Dispõe o art. 36 da Lei de Execução Penal: Art. 36. O trabalho externo será admissível para os presos em regime fechado somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da Administração Direta ou Indireta, ou entidades privadas, desde que tomadas as cautelas contra a fuga […]Leia Mais

As fake news devem ser criminalizadas?

As fake news devem ser criminalizadas? Um tema muito falado recentemente, sobretudo por se tratar de ano de eleições, é a criminalização das fake news. O PL 6812/2017 (leia aqui) dispõe sobre a “tipificação criminal da divulgação ou compartilhamento de informação falsa ou incompleta na rede mundial de computadores”. As fake news são notícias lançadas na […]Leia Mais

In dubio pro societate e o tribunal do júri

In dubio pro societate e o tribunal do júri O tribunal do júri é competente para julgar os crimes dolosos contra a vida. No rito desses crimes, há uma fase inicial de instrução, que tem o objetivo de examinar se a acusação é admissível, e uma fase de julgamento pelo tribunal do júri, com representantes do […]Leia Mais

Advocacia: os ternos vazios

Advocacia: os ternos vazios É possível que você já tenha ouvido a expressão “empty suits” (ternos vazios), que se refere àquelas pessoas que precisam se vestir de modo formal e elegante para impressionar outras pessoas. Tentam transmitir uma imagem de algo que não são. Essa ideia de ternos vazios é muito semelhante a estudantes de […]Leia Mais

O Juiz que queria ganhar como Advogado…

O Juiz que queria ganhar como Advogado… Há algum tempo, tenho pensado em escrever sobre o Judiciário, auxílio-moradia, “juizite”, egos judiciais etc. Contudo, dois fatos me pressionaram a escrever imediatamente sobre esse assunto. De início, a notícia sobre um casal de Juízes – um deles atuando na Operação Lava Jato, que pretende “passar o Brasil […]Leia Mais