Fábio Luiz de Faveri

A investigação criminal está pautada em uma série de princípios constitucionais, que dão à investigação defensiva o aporte a sua prática, devido à falta de legislação específica sobre o tema. Dentre esses princípios estão a isonomia, o…

O direito à prova no processo penal e a participação ativa da defesaAs provas, nas palavras de Francesco CARNELUTTI (1995, p. 43-44), servem para reconstruir uma história, para voltar ao tempo dos fatos. Fato, dessa forma, é um pedaço…

A imparcialidade e neutralidade do julgador no processo penalPara um processo penal democrático, no qual observam-se todas as garantias do acusado, uma das mais relevantes é a imparcialidade do julgador. Nota-se que é um princípio…