Indictment não é indiciamento

"No específico caso brasileiro caminha-se lentamente rumo às abordagens comparadas. Mas as resistências ainda são imensas. A fluidez da comunicação ajuda neste ponto, com acesso inegavelmente mais fácil e cada vez mais irrestrito a bases...…

Formação jurídica e redemocratização

"Das heranças dos regimes autoritários, a mais difícil de ser administrada é a da (re)construção dos valores fundamentais do Estado Democrático. Tarefa que cabe à sociedade como um todo, no mundo jurídico é de especial valia a formação de…

Violência e dogmática penal

"Inicialmente é necessário procurar alcançar um conceito - senão consensual, ao menos operacional - daquilo que passaremos a entender para os fins deste trabalho como 'dogmática', a fim de sabermos se a essência que esse conceito…

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