• 20 de janeiro de 2020

Felipe Lazzari da Silveira

Advogado. Doutorando e Mestre em Ciências Criminais. Especialista em Direito Processual Penal.

Afinal, o que é o livramento condicional?

O livramento condicional é a fase mais benéfica da execução da pena, tendo em vista que, nesse regime, o apenado está de certo modo protegido dos efeitos nefastos provocados pelo confinamento. Consiste na liberdade antecipada do apenado e depende do cumprimento de determinadas exigências previamente estabelecidas. Segundo CUNHA (2014, p. 444), trata-se de “medida penal consistente […]Leia Mais

A tortura e sua invisibilidade no contexto atual

"Mesmo que o Estado brasileiro tenha à sua disposição um imenso arcabouço de instrumentos destinados a proteção dos direitos humanos, a tortura segue sendo praticada em larga escala. Não podemos mais nos enganar ou fechar os olhos para a tortura, principalmente em um momento tão delicado para os direitos humanos,.."Leia Mais