O temido juiz das garantias

O temido juiz das garantiasCá estou falando sobre a figura mais polêmica das mudanças trazidas pelo Pacote Anticrime (Lei 13964/2019), prevista no artigo 3ºB do CPP – o juiz das garantias. Aí você me pergunta: qual o motivo de tanta…

Quanto vale o silêncio?

Quanto vale o silêncio?A Lei de Contravenções Penais fala em 15 dias a 3 meses de prisão ou multa. Pouco, muito? Isso é relativo. Para mim pode ser pouco; para você pode ser muito, e vice-versa. O que nós dois sabemos, todavia, é que…