A indicação do Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, pelo Presidente da República para ocupar a vaga do então Ministro Teori Zavaski, vítima de um terrível acidente, era objeto de controvérsias antes mesmo da sua concretização, tendo diversos juristas se manifestado de forma contrária por variadas razões. De fato, se cogitava tal nomeação, mas jamais […]Leia Mais
O Poder Judiciário entre as 10 medidas e a decisão do STF no aborto Durante esta semana nos deparamos com dois fatos emblemáticos para o Poder Judiciário: a aprovação pela Câmara dos Deputados do pacote das “10 medidas de combate à corrupção” e a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a permissão do aborto até […]Leia Mais
O castigo dentro do castigo: a imposição do RDD a partir da falta grave Na Lei de Execuções Penais, temos como função declarada da pena a ressocialização do condenado, e, por conseguinte, estabelece-se um sistema de prêmios e castigos de acordo com o bom comportamento carcerário. Ocorre que, o mencionado dispositivo legal se utiliza de […]Leia Mais
Plea bargaining no projeto do novo Código de Processo Penal No final de semana passado, nos dias 21 e 22 de outubro, o Instituto Brasileiro de Processo Penal (IBRASPP) realizou o Congresso “As reformas processuais penais: panoramas latino-americano e brasileiro”, que teve como tema principal o debate sobre o projeto do novo código de processo […]Leia Mais
Garantismo, democracia e Estado de Exceção. O que dizer a respeito? Na semana passada criticamos a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao, no momento do arquivamento de representação contra o juiz Sérgio Moro, afirmar que não seria possível limitar sua atuação nas regras ordinárias do processo penal em razão de estarmos diante […]Leia Mais
A semana passada e o início desta foram marcadas por mais questões polêmicas quanto à atuação do juiz Sérgio Moro na operação Lava Jato, especialmente no que diz respeito à decretação e posterior revogação da prisão temporária do ex-Ministro da Fazenda Guido Mantega. Causou mais espanto ainda a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª […]Leia Mais
‘Não tenho provas, mas tenho convicção’. A frase, que repercutiu nos meios de comunicação, sobretudo nas redes sociais, rendendo diversas brincadeiras, foi atribuída ao procurador Deltan Dallagnol quando apresentou a denúncia que ofereceria contra Luís Inácio Lula da Silva, Marisa Letícia e outros investigados da força-tarefa da Lava Jato. Posteriormente, após ser duramente criticado por especialistas […]Leia Mais
Hoje o Ministério Público do Equador apresentará projeto formal para a criação da Corte Penal da Unasul ao seu governo e discutirá com os demais Procuradores dos países integrantes do bloco a sua importância. Destaca Galo Chiriboga – membro do Ministério Público do Equador – a necessidade da criação do Tribunal Regional diante do crescimento dos […]Leia Mais
Acompanhando o processo de impeachment contra a Presidente Dilma Rousseff, acusada da prática de crime de responsabilidade, deparei-me com algumas questões extremamente delicadas, sobretudo, na fala do Senador Cristovam Buarque, que afirmou que, na dúvida, condenava a ré, por se tratar de princípio processual penal (?!). Como bem questionou o ilustre professor Amilton Bueno de […]Leia Mais
"Como professora pergunto: o que devo agora ensinar sobre prisões cautelares no Brasil? Como advogada pergunto: o que posso esperar do Ministério Público e do Poder Judiciário para garantir a liberdade de meus clientes?"Leia Mais
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