• 30 de setembro de 2020

Fernanda Ravazzano

Advogada (BA) e Professora

A indicação de Alexandre de Moraes e o discurso perigoso no STF

A indicação do Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, pelo Presidente da República para ocupar a vaga do então Ministro Teori Zavaski, vítima de um terrível acidente, era objeto de controvérsias antes mesmo da sua concretização, tendo diversos juristas se manifestado de forma contrária por variadas razões. De fato, se cogitava tal nomeação, mas jamais […]Leia Mais

Plea bargaining no projeto do novo CPP

Plea bargaining no projeto do novo Código de Processo Penal No final de semana passado, nos dias 21 e 22 de outubro, o Instituto Brasileiro de Processo Penal (IBRASPP) realizou o Congresso “As reformas processuais penais: panoramas latino-americano e brasileiro”, que teve como tema principal o debate sobre o projeto do novo código de processo […]Leia Mais

Estado de Exceção, democracia e a ‘morte’ do garantismo

Garantismo, democracia e Estado de Exceção. O que dizer a respeito? Na semana passada criticamos a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao, no momento do arquivamento de representação contra o juiz Sérgio Moro, afirmar que não seria possível limitar sua atuação nas regras ordinárias do processo penal em razão de estarmos diante […]Leia Mais

‘Não tenho provas, mas tenho convicção’: sinceramente, qual o espanto?

‘Não tenho provas, mas tenho convicção’. A frase, que repercutiu nos meios de comunicação, sobretudo nas redes sociais, rendendo diversas brincadeiras, foi atribuída ao procurador Deltan Dallagnol quando apresentou a denúncia que ofereceria contra Luís Inácio Lula da Silva, Marisa Letícia e outros investigados da força-tarefa da Lava Jato. Posteriormente, após ser duramente criticado por especialistas […]Leia Mais

Por que precisamos de uma Corte Penal da Unasul?

Hoje o Ministério Público do Equador apresentará projeto formal para a criação da Corte Penal da Unasul ao seu governo e discutirá com os demais Procuradores dos países integrantes do bloco a sua importância. Destaca Galo Chiriboga – membro do Ministério Público do Equador – a necessidade da criação do Tribunal Regional diante do crescimento dos […]Leia Mais

O impeachment e o in dubio pro societate: devido processo legal pra quê(m)?

Acompanhando o processo de impeachment contra a Presidente Dilma Rousseff, acusada da prática de crime de responsabilidade, deparei-me com algumas questões extremamente delicadas, sobretudo, na fala do Senador Cristovam Buarque, que afirmou que, na dúvida, condenava a ré, por se tratar de princípio processual penal (?!). Como bem questionou o ilustre professor Amilton Bueno de […]Leia Mais