Fernanda Ravazzano

A indicação do Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, pelo Presidente da República para ocupar a vaga do então Ministro Teori Zavaski, vítima de um terrível acidente, era objeto de controvérsias antes mesmo da sua concretização, tendo…

O Poder Judiciário entre as 10 medidas e a decisão do STF no aborto Durante esta semana nos deparamos com dois fatos emblemáticos para o Poder Judiciário: a aprovação pela Câmara dos Deputados do pacote das “10 medidas de combate à…

O castigo dentro do castigo: a imposição do RDD a partir da falta grave Na Lei de Execuções Penais, temos como função declarada da pena a ressocialização do condenado, e, por conseguinte, estabelece-se um sistema de prêmios e castigos de…

Plea bargaining no projeto do novo Código de Processo Penal No final de semana passado, nos dias 21 e 22 de outubro, o Instituto Brasileiro de Processo Penal (IBRASPP) realizou o Congresso “As reformas processuais penais: panoramas…

Garantismo, democracia e Estado de Exceção. O que dizer a respeito? Na semana passada criticamos a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao, no momento do arquivamento de representação contra o juiz Sérgio Moro, afirmar que…

A semana passada e o início desta foram marcadas por mais questões polêmicas quanto à atuação do juiz Sérgio Moro na operação Lava Jato, especialmente no que diz respeito à decretação e posterior revogação da prisão temporária do…

'Não tenho provas, mas tenho convicção'. A frase, que repercutiu nos meios de comunicação, sobretudo nas redes sociais, rendendo diversas brincadeiras, foi atribuída ao procurador Deltan Dallagnol quando apresentou a denúncia que ofereceria…

Hoje o Ministério Público do Equador apresentará projeto formal para a criação da Corte Penal da Unasul ao seu governo e discutirá com os demais Procuradores dos países integrantes do bloco a sua importância. Destaca Galo Chiriboga –…

Acompanhando o processo de impeachment contra a Presidente Dilma Rousseff, acusada da prática de crime de responsabilidade, deparei-me com algumas questões extremamente delicadas, sobretudo, na fala do Senador Cristovam Buarque, que afirmou…

"Como professora pergunto: o que devo agora ensinar sobre prisões cautelares no Brasil? Como advogada pergunto: o que posso esperar do Ministério Público e do Poder Judiciário para garantir a liberdade de meus clientes?"

"Em recente audiência pública na Câmara dos Deputados, o Procurador da República Deltan Dallagnol, ao debater o PL 4850/16, reforçou o seu entendimento quanto à importância da obtenção de delações com sujeitos presos..."

"O Juiz Sérgio Moro, em audiência realizada na Câmara dos Deputados, ao tratar do projeto das 10 (dez) medidas de combate à corrupção do Ministério Público Federal, afirmou ser favorável à admissão da prova ilícita quando há boa-fé do…

"Na semana passada foi noticiado pela imprensa nacional e internacional que a polícia federal brasileira realizou a prisão de um grupo de 11 (onze) pessoas acusadas de terrorismo, resultado da operação Hashtag. É possível encontrar o…

"Mais uma vez presenciamos atônitos a um novo ataque terrorista; novamente o alvo escolhido foi a França, dessa vez a cidade de Nice. Assim como o ataque em Boston nos Estados Unidos em 2013, chama a atenção a 'simplicidade' com a qual o…

"Na coluna desta semana, analisaremos duas importantes decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal: o HC 132.615 e o HC 135.100. Em ambos os casos, temos como Min. Relator Celso de Mello e a decisão, malgrado pareça inovadora..."